A Secretaria DF Legal está implantando um novo modelo de autuação: o talonário eletrônico. Trata-se de um aplicativo instalado diretamente nos celulares dos agentes fiscais da pasta. Com ele, os servidores podem realizar as ações de controle com maior agilidade até mesmo quando não houver sinal de internet.
Os equipamentos e os blocos eletrônicos serão compartilhados com a Polícia Militar do Distrito Federal, conforme acordo de cooperação técnica | Foto: Divulgação DF Legal
O talonário eletrônico veio da necessidade de solucionar uma aquisição feita na gestão passada que não deu aproveitamento aos equipamentos. O maquinário custou quase R$ 1 milhão e estava sem aproveitamento por problemas de software e no hardware.
“Após oito meses de intenso trabalho a equipe de tecnologia da DF Legal conseguiu tornar o equipamento que era obsoleto em ferramenta útil, pois se tornou possível o uso off-line, sem GPS e sem internet facilitando a vida do agente em campo”, destaca o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
Para Mangueira, a maior conquista foi a lavratura dos autos em tempo menor que um minuto, o que em um ambiente de tensão na abordagem de infratores, como em fiscalização de protocolos sanitários da covid-19, por exemplo, otimizou a fiscalização e o respeito as regras sanitárias, que ajudam a preservar vidas. No modo tradicional, os agentes levavam uma hora, uma hora e meia para lavrar três autos no bloco de papel, o que dificultava o alcance do maior número de estabelecimentos irregulares possível.
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Como estatística, a DF Legal aferiu que entre 95% e 96% dos estabelecimentos têm cumprindo os decretos que trazem regras de restrição ao funcionamento. Certamente pelo receio de multas e interdições, que agora com a capacidade operacional em curso do talonário eletrônico aumentará significantemente.
“Em suma o talonário configura em um aplicativo instalado em aparelhos telefônicos dos servidores, cujo preenchimento é tão simples quanto o formulário de proposta de cartão de crédito ou ao feito pelo Detran, que ao final de cada autuação, este aparelho comunica-se com a impressora térmica, denominada ‘solução talonaria’, que possibilita a entrega de via do auto de infração ao estabelecimento ou pessoa física autuada, garantindo ao infrator a defesa por meio de recurso administrativo”, complementa Cristiano Mangueira.
Os equipamentos e os blocos eletrônicos serão compartilhados com a Polícia Militar do Distrito Federal, conforme acordo de cooperação técnica.
* Com informações da Secretaria DF Legal
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