A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), que será executado por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), órgão vinculado à Sejus. Segundo o acordo serão contratados dez reeducandos para trabalharem na função de auxiliar de panificação, na Penitenciária I do Distrito Federal.
A atividade é parte da oficina de panificação e atenderá a um restaurante do DF. Os reeducandos produzem 16 kg de pães diariamente | Foto: José Martins/Sejus
Entre os termos do contrato está a utilização dos espaços existentes nas unidades prisionais para promover a capacitação profissional e a oferta de trabalho remunerado aos custodiados, pertencentes ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal. O aperfeiçoamento profissional é uma modalidade de ensino que preparará os egressos para o mercado de trabalho. Além de ajudar na qualificação e na formação profissional deles.
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A atividade é parte da oficina de panificação e atenderá a um restaurante do DF. São produzidos pelos reeducandos 16 kg de pães diariamente. A empresa fica responsável por atender às normas relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, além de arcar com o percentual de 10% sob a folha de pagamento dos reeducandos contratados a titulo de compensação para a unidade penal. O valor pode ser repassados em forma de bens, insumos ou outros, conforme o interesse da unidade.
Panificação
A oficina de panificação no presídio da PDF I foi inaugurada em 2019, porém, em razão da pandemia as atividades foram suspensas e o contrato com a empresa responsável pela produção teve que ser finalizado. Em abril deste ano, a Funap fez nova parceria com a empresa O Universitário Restaurante Indústria e Comércio-Nutriz, por meio da qual permitiu-se a retomada das atividades de contratação e qualificação dos sentenciados.
“O acordo significa proporcionar ao custodiado uma formação profissional que objetiva a sua reinserção na sociedade, quando em liberdade e, consequentemente, afastar-se da criminalidade”, diz a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Essas atividades, prestadas conjuntamente entre Sejus e Funap, asseguram o direito do preso, com finalidade educativa e produtiva, que propicie a condição de dignidade humana ao reeducando”, considera.
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“A atividade também tem o objetivo de minimizar a ociosidade durante o cumprimento da pena, uma vez que o hábito regular da atividade laboral pode ajudar a promover mudanças positivas de comportamento”, aponta a diretora da Funap-DF, a delegada Deuselita Martins. “Parcerias como esta que firmamos com a Sejus e Seape são fundamentais para o processo de transformação do reeducando. Após o fiel cumprimento da pena, o preso sairá com uma formação profissional e, com isso, terá mais condições de ser inserido novamente na sociedade”, afirma o secretário de Administração Penitenciária, o delegado aposentado Geraldo Nugoli.
Para executar serviços como este, a Funap firma contratos com entidades privadas, tomadoras de serviços. A Funap tem centrado esforços na busca por parcerias que ofertem cursos profissionalizantes, como vagas focadas nas pessoas encarceradas. As parcerias também englobam entes públicos do GDF e empresas do Sistema S, como Senai, Senac e Sebrae.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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