Dez portarias publicadas nesta quarta-feira (6) liberam R$ 5,2 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para 13 coordenações regionais de ensino (CREs): Ceilândia, Plano Piloto, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Brazlândia, São Sebastião, Taguatinga, Paranoá, Gama e Guará.
A Secretaria de Educação também se prepara para a adoção do cartão PDAF. Por meio da ferramenta, os fornecedores serão todos previamente cadastrados e submetidos a regras de controle | Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação
A liberação dos recursos é feita periodicamente e serve para que as escolas públicas tenham uma verba de utilização desburocratizada para fazer pequenos reparos e melhorias ou adquirir bens para uso no plano pedagógico.
“Estamos acompanhando a rotina das coordenações regionais para garantir que os princípios básicos da administração pública sejam respeitados”, diz Júlio Moronari, que está à frente da Unidade de Apoio às Coordenações Regionais de Ensino (Unicre), recém-criada para dar assistência técnica aos coordenadores.
Transparência
Desde a posse da secretária Hélvia Paranaguá, a Secretaria de Educação promoveu mudanças nas regras do PDAF. Em julho, uma portaria padronizou a prestação de contas dos gastos. Em agosto, outra portaria tornou público o saldo disponível no PDAF para as regionais de ensino e escolas.
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Nesse mesmo mês, um decreto do governador Ibaneis Rocha regulamentou a Lei do PDAF e criou o cartão PDAF. Por meio dele, todas as despesas do programa serão feitas unicamente com esse meio de pagamento.
Os fornecedores serão todos previamente cadastrados e submetidos a regras de controle. Todas as faturas serão públicas e ficarão disponíveis num sistema eletrônico para dar transparência ao processo.
Uma vez que o PDAF disponibiliza recursos diretamente às escolas e às regionais, a Secretaria de Educação se prepara para a adoção do cartão PDAF. Por meio da ferramenta, a operação terá um maior controle dos gastos.
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“Estamos elucidando todas as dúvidas, inclusive das novas portarias”, conta Moronari. “Orientamos quanto à transparência em todas as ações, principalmente as que envolvem utilização de recursos públicos”, acrescenta.
Acesse aqui as portarias publicadas nesta quarta-feira (6)
*Com informações da Secretaria da Educação
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