Iniciada a regularização de tribunais em terrenos públicos

As áreas atualmente ocupadas pelos fóruns do Paranoá e de Santa Maria agora são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As cessões de uso dos dois terrenos foram entregues ao órgão pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, em ato solene no gabinete do governador Ibaneis Rocha, nesta quarta-feira (6).

Os áreas estão localizados, respectivamente, na Rua Alagado QR 211, conjunto A, lote 1, em Santa Maria, e na Quadra 3 – Área Especial 2 – Área SAB – RA VII, no Paranoá. O primeiro tem 9 mil metros quadrados, enquanto o segundo, 9,2 mil metros quadrados. Ambos foram ocupados por meio de uma concessão de uso, mas estavam pendentes de regularidade imobiliária.

As cessões de uso dos terrenos foram entregues ao TJDFT em ato solene no gabinete do governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A entrega dos termos de cessão constitui a primeira etapa do processo de regularização fundiária definitiva dos fóruns do DF, em atuação conjunta com a área administrativa do TJDFT. Isso significa que a conferência da situação fundiária, de demarcação por memorial descritivo e da análise de viabilidade jurídica específica já está cumprida. O próximo passo será a criação de lotes individualizados e posterior emissão de escrituras públicas de doação à União.

“A grosso modo, é o que o governo já vem fazendo em áreas residenciais e determinou nesta gestão: regularizar o máximo possível de terrenos ainda sem escritura no DF”, afirmou o presidente da Terracap, Izídio dos Santos, acompanhado do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da empresa, Leonardo Mundim.

Outros seis terrenos ocupados pelo TJDFT aguardam o mesmo processo de regularização. O juiz auxiliar da presidência do tribunal, Marcio Evangelista Ferreira da Silva, disse que, sem as escrituras, o órgão fica impedido de receber o Habite-se e não pode promover alterações prediais. “Desde 2014 estamos tentando avançar nas cessões de uso em áreas destinadas ao TJDFT, mas só agora temos conseguido.”

*Com informações da Terracap