Termina nesta terça (19) o prazo de depósito para caução para o novo processo licitatório do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Após o sucesso da primeira licitação, ocorrida em junho, foi publicado novo edital, com 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.
O depósito para caução deve ser efetuado nas agências do Banco de Brasília (BRB). O certame será realizado nesta quarta-feira (20) e dá acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da geração e manutenção de empregos.
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Para orientar sobre como participar do novo processo licitatório do Desenvolve-DF, a Terracap se reuniu com empresários do Distrito Federal na tarde da última quinta-feira (14). O encontro foi conduzido pela gerente de Desenvolvimento Econômico da Terracap, Patrícia Arantes, na Caravana Desenvolve-DF, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em Ceilândia.
Na ocasião, os participantes puderam tirar dúvidas e entender detalhes do novo processo de licitação pública da Terracap. “A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido”, explicou. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito no portal da Terracap.
“O interessado pode consultar as localidades no site da Terracap e conhecer, no local, as condições do imóvel”, afirmou Patrícia. Segundo ela, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. O prazo deve ser escolhido pelo empresário.
“Para tanto, o empresário pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso inicial licitatório de 0,20% do valor da avaliação da terra nua e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento”, antecipa. O rito é similar ao de uma licitação da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
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A taxa de ocupação paga à Terracap ainda poderá ser reduzida, caso a concessionária gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) e com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão direito a reduções na cobrança.
Além disso, as empresas que tiverem interesse em algum lote pertencente ao estoque da Terracap, disponível ao Desenvolve-DF, podem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou à Terracap a inclusão do imóvel em edital de licitação pública de CDRU/Desenvolve-DF. Caso o imóvel esteja disponível, a Terracap poderá incluí-lo nos próximos editais.
“O programa Desenvolve-DF é uma ótima oportunidade para o empresário que pretende expandir o seu negócio – na ampliação da matriz ou na criação de uma filial”, finalizou a gerente.
*Com informações da Terracap
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