A segunda edição do GovTech DF, que tem como tema “A Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública”, iniciou as discussões desta quarta-feira (20) com a apresentação de um painel internacional. O debate foi presidido e mediado pela chefe do Escritório de Assuntos Internacionais do Governo do Distrito Federal (EAI), Renata Zuquim.
A primeira palestra, “Dicotomia entre a administração pública e dados pessoais — uma perspectiva europeia”, foi ministrada pelo representante jurídico e de políticas da DG Connect Data Policy Innovation da Comissão Europeia, António Biason. “ É essencial, mesmo em períodos de crise, que os dados sejam alimentados, pois representam um papel importantíssimo no combate à covid-19”, destacou ele.
Ainda sobre o tema, Biason lembrou: “A utilização da análise de dados deve respeitar plenamente a Carta dos Direitos Fundamentais e as regras de proteção de dados e privacidade da União Europeia, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as regras sobre a ePrivacidade”.
Crescimento e sustentabilidade
A titular da EAI reforçou: “Os dados são força vital para o crescimento econômico. Percebemos, por exemplo, a importância da utilização de dados na agricultura e para o enfrentamento de desafios climáticos, pois isso cria sociedades mais sustentáveis”.
A consultora e coordenadora jurídica internacional da Autoridade Sueca para a Proteção da Privacidade (IMY), Elisabeth Jilderyd, foi a segunda participante do painel. Ela relatou a experiência da IMY e exemplificou situações em que foram usadas tecnologias de coleta de dados sem medidas de segurança suficientes para protegê-los, o que resultou na aplicação de multas e orientações. “Precisamos saber quais os riscos que cada tecnologia oferece para podermos garantir a segurança dos dados utilizados por elas”, enfatizou.
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“Precisamos destacar que a lei de dados sueca foi a primeira lei nacional de proteção de dados do mundo, entrando em vigor em 1974, com a tarefa de proteger a privacidade do indivíduo e de seus dados pessoais”, lembrou Renata Zuquim. “Inclusive, as tecnologias de informação e comunicação da Suécia foram amplamente desenvolvidas devido a múltiplas circunstâncias, como o uso precoce de computadores no setor público.”
Programação
O segundo painel desta quarta teve como tema “LGPD e o Ecossistema de Tecnologia (startups)”. Na quinta-feira (21), o tema do terceiro painel, que começa às 9h15, será “Governança, Compliance e Boas Práticas em LGPD”. Às 10h45 terá início o quarto painel: “ANPD — Regulamentação da LGPD e a Administração Pública”.
Na sexta-feira, último dia de evento (22), as atividades terão início às 9h15, com o quinto painel – “Desafios da Adequação da Administração Pública à LGPD”. Às 10h45, o sexto painel terá como tema “Incidentes de Segurança e Administração Pública”. As inscrições oficiais terminaram na segunda-feira (19), mas é possível assistir à programação completa pelo canal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) no YouTube.
*Com informações do Escritório de Assuntos Internacionais
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