Participe do Conselho de Saneamento Básico do DF

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Essa é para quem quer participar, acompanhar e avaliar de perto as decisões, as ações e os serviços relacionados à questão do saneamento básico no Distrito Federal. Começa no próximo dia 25 e vai até 12 de novembro o credenciamento dos órgãos e entidades interessadas em participar do processo seletivo de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal (Consab-DF).

Serão escolhidos 12 representantes de sete categorias distintas da sociedade civil. Os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis para o Consab-DF estão descritos na portaria nº 154, de 13 outubro de 2021, e nos anexos dessa publicação, disponíveis para acesso na página do conselho.

Categorias da sociedade civil

I – Representantes dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:

• representante residencial: uma vaga;
• representante industrial: uma vaga;
• representante do comércio e serviços: uma vaga.

II – Representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico:

• representantes de entidades técnicas com atuação no setor de saneamento: duas vagas;
• representantes de instituições de ensino e pesquisa sediadas no DF, com atuação na área de saneamento básico: duas vagas;
• representantes de organização da sociedade civil com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade: três vagas;
• representantes de organização de defesa dos usuários ou consumidores: duas vagas.

Saiba mais

O Consab-DF tem caráter articulador e consultivo e foi criado pelo decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017. É o instrumento por meio do qual a sociedade civil integra as discussões relativas aos serviços de saneamento básico, permitindo a participação na viabilização dos princípios fundamentais previstos na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), atualizada pela lei nº 14.026/2020, considerada o novo marco legal do saneamento básico.

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O conselho é composto por 24 membros contendo representantes de quatro grupos:

• administração pública do DF;
• prestadores de serviço de saneamento básico;
• usuários de serviços de saneamento básico e de entidades técnicas,
• organizações da sociedade civil e entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento.

A criação do conselho é uma das metas do Plano Distrital de Saneamento Básico elaborado pelo GDF. Uma das principais atribuições é o acompanhamento da implementação do plano, avaliando os relatórios sobre a prestação dos serviços e sua integração com os planos territorial, ambiental e de recursos hídricos e propondo providências para o cumprimento de suas metas.

* Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura