A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (1º), a nomeação dos membros do Comitê Distrital de Prevenção de Combate à Tortura (CDPCT) e a criação do Sistema Distrital de Prevenção de Combate à Tortura (SDPCT). As duas medidas chegam para fortalecer e desenvolver novas políticas públicas distritais de direitos humanos, como proteção e prevenção à violência.
São 18 membros titulares e nove suplentes. Para conferir o resultado na íntegra no DODF, clique aqui.
“Essa conquista representa mais um avanço histórico nas políticas públicas de direitos humanos do Distrito Federal. Significa o nosso compromisso, enquanto Estado, nas pautas de proteção, respeito e valorização da vida. Seguiremos trabalhando para valorizar essa demanda importante da população”, afirma a secretária Marcela Passamani.
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O comitê, recém-designado, deverá se dedicar a várias pautas, como a criação de um plano distrital de prevenção e combate à tortura, o estabelecimento do mecanismo distrital de combate à tortura, além de colaborar com o cumprimento de política distrital que possa atender e responder denúncias sobre violação dos direitos.
O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, destaca a importância do avanço na pauta distrital. “Esse é um importante mecanismo de redução de desumanidades, principalmente para a população negra, que historicamente é a mais exposta a violações de direitos humanos, mesmo depois de 133 anos do fim da escravidão”, aponta.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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