A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei nº 2.224 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A peça orçamentária foi encaminhada pelo governo em setembro e estima uma receita de R$ 48,23 bilhões para 2022. Nesse valor estão inclusos R$ 31,94 bilhões originários do tesouro distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do DF, que são recursos da União, aprovados pelo Congresso Nacional.
[Olho texto=”Projeto da Secretaria de Economia inclui 28 concursos autorizados em áreas estratégicas do governo e na administração pública, investindo no servidor” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
Os deputados distritais possuem a prerrogativa de inserir emendas e sugerir modificações na proposta original da LOA 2022. Os parlamentares apresentaram 581 emendas de comissões e outras adicionais no Plenário. Uma vez aprovado o projeto de lei, a versão final é encaminhada para análise do Poder Executivo.
Após encaminhamento da PLOA à CLDF, o governador Ibaneis Rocha enviou a mensagem para inserção da terceira parcela de reajuste dos servidores distritais a partir de abril do próximo ano. Neste caso, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022.
De acordo com a Secretaria de Economia (Seec), serão feitas reduções de despesas no orçamento de R$ 600 milhões, enquanto os demais R$ 400 milhões virão do aumento de receita, tanto de Imposto de Renda quanto de Contribuição Previdenciária, ambos aumentos provenientes do próprio reajuste pago aos servidores.
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Prestação de serviços
Além do pagamento do reajuste, a Seec incluiu no projeto investimentos com novos servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal. São 28 concursos autorizados, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 4,35 bilhões ” texto=”serão repassados à Saúde em 2022″ esquerda_direita_centro=”direita”]
A proposta inicial enviada pelo governador Ibaneis Rocha previu que as receitas locais estarão distribuídas entre os orçamentos Fiscal (R$ 24,257 bilhões), de Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e de Investimento (R$ 1,226 bilhão).
Já os recursos do Fundo Constitucional, administrados no orçamento da União, são distribuídos nas áreas prioritárias do governo. É o caso da Segurança Pública, que receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021. Já para a Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano.
“Nossa expectativa é que a economia do DF continue crescendo, isso graças a um trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal e o aumento da arrecadação”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.
*Com informações da Secretaria de Economia
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