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O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta segunda-feira (20) a lei nº 7.011/2021, que institui o programa Cesta do Trabalhador. A medida ampara com uma cesta básica os profissionais do Distrito Federal que se encontram há seis meses sem ocupação formal.
O programa será coordenado pela Secretaria de Trabalho, que ficará responsável por cadastrar os participantes e ajudá-los a buscar recolocação no mercado. Cada beneficiário do Cesta do Trabalhador terá direito a até três cestas básicas – uma por mês -, seja por três meses consecutivos ou intercaladas no período de um ano.
O programa é mais uma frente do GDF no âmbito da assistência social, que chega para se somar a outras iniciativas como os cartões Prato Cheio e Gás, DF Social, entre outros.
“Muitos chefes de famílias sofrem com a fome porque ainda não se encaixaram no mercado de trabalho e a função do Estado nesse momento é amparar. Por isso, vamos dar mais essa ajuda para que as pessoas tenham condições de buscar mudanças e viver com dignidade”, avalia o governador Ibaneis Rocha.
A Cesta do Trabalhador vai beneficiar um único membro por família. Para participar será necessário comprovar a situação de desemprego por meio da ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O programa contempla beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de, no máximo, um salário mínimo mensal.
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Vale destacar que os beneficiários do novo programa social do GDF não podem participar de qualquer programa federal ou distrital de natureza similar. E, caso o participante consiga se realocar no mercado de trabalho, o benefício será suspenso.
A ideia do programa é ofertar condições de subsistência àqueles trabalhadores desempregados que ainda estão em processo de capacitação profissional.
O secretário do Trabalho, Thales Mendes, explica que a pasta vai atuar como uma espécie de intermediadora, já que segue ajudando o cidadão desempregado a buscar nova ocupação no mercado de trabalho.
“Uma das regras do programa é que, caso ele seja encaminhado para uma vaga de emprego e não compareça, ele perde o benefício”, destaca Mendes.
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