Ampliar a oferta de serviços para garantir ao cidadão seus direitos é uma das premissas da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF). Ao longo de 2021, mais de 150 mil atendimentos foram feitos em programas de promoção da cidadania, como Carreta da Mulher, Sejus Mais Perto do Cidadão, Sua Vida Vale Muito, centros da Juventude e ações do Procon para garantir os direitos do consumidor. Todas essas atividades foram realizadas de forma presencial ou por meio de ações itinerantes, chegando às 33 regiões administrativas do DF.
O programa Sejus Mais Perto do Cidadão, gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), foi um dos destaques do ano em ações que chegaram mais perto da população mesmo em tempos de pandemia. Foram oferecidos serviços públicos, como emissão gratuita da primeira ou segunda via do RG, assistência jurídica e psicológica, corte de cabelo, além de serviços médicos, apresentações culturais e espaço de lazer para crianças.
O programa Sejus Mais Perto do Cidadão, gerido pela Sejus, foi um dos destaques do ano em ações que chegaram mais perto da população, mesmo em tempos de pandemia | Foto: Divulgação/Sejus
Em 2021, o programa passou por cidades como Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol, Estrutural, Samambaia, Paranoá e Sobradinho II, realizando mais de 22,5 mil atendimentos.
“Esse é um trabalho muito importante porque atende as pessoas que precisam desde a emissão de um documento de identidade até um exame complexo na área oftalmológica. Fico feliz quando vejo a população sendo tratada com respeito”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha, durante visita à ação realizada no Sol Nascente.
Para a titular da Sejus, Marcela Passamani, o programa é sinônimo de cuidado, proteção, acolhimento e respeito com a população: “Esse projeto é uma forma de aproximar o GDF de seus cidadãos. Só tenho a agradecer aos nossos voluntários e parceiros que somam conosco e topam levar serviços de qualidade para mais perto das pessoas”.
Na Hora
A unidade de Brazlândia foi reformada em 2021 | Foto: Divulgação/Sejus
Quando se pensa em serviços de cidadania, uma das primeiras lembranças de muitas pessoas é o Na Hora, que reúne, em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada, para a prestação de serviços públicos aos cidadãos.
Este ano, a unidade da Rodoviária do Plano Piloto, uma das mais requisitadas, passou por uma ampla reforma, a primeira em 20 anos de funcionamento.
O GDF investiu R$ 1,8 milhão nos serviços, que incluíram restauração dos banheiros e copa e substituição do sistema elétrico e do parque tecnológico.
Além disso, a unidade agora conta com acessibilidade e atendimento bilíngue e por libras, com a expectativa de que o tempo médio de atendimento gire em torno de cinco minutos.
Além da Rodoviária do Plano Piloto, as unidades de Brazlândia e Sobradinho também foram reformadas. O ano de 2021 também marcou a chegada do Na Hora Cidades em dois locais: Cidade Estrutural e São Sebastião.
Atenção às mulheres
Garantir políticas públicas de qualidade para a promoção da saúde e segurança da população feminina é um dos objetivos da atual gestão do GDF, com a Secretaria da Mulher (SMDF) coordenando todas essas ações. O ano de 2021 foi marcado por diversas iniciativas em prol das mulheres do DF.
Em abril, foi inaugurada a unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Ceilândia. O local reúne, em uma só estrutura, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, além de atendimento da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, evitando que a vítima de violência tenha que buscar serviços fragmentados.
Em breve, o DF contará com outras quatro unidades: São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sobradinho II e Recanto das Emas. O investimento do GDF é de R$ 6,3 milhões.
Para garantir a igualdade feminina e combater a discriminação de gênero, em 2021 o GDF lançou o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres, documento que reúne propostas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil, divididas em nove eixos. “É um documento construído por muitas mãos, muitos rostos e muitos sonhos, que representa a diversidade do Distrito Federal. O plano traz a marca da inovação e da participação social”, explicou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Por meio de uma unidade móvel, a Carreta da Mulher, a secretaria atendeu mais de 11 mil moradoras em 14 regiões administrativas – Ceilândia, Santa Maria, Brazlândia, São Sebastião, Estrutural, Samambaia, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Itapoã, Gama, Planaltina, Sobradinho, Varjão e Plano Piloto.
Combate à violência
As vítimas que apresentem um “X” vermelho pintado na mão ou verbalizem pedido de ajuda estão precisando de socorro| Foto: Divulgação/Secretaria da Mulher
Para reforçar as ações de proteção à população feminina, no início de 2021 foi lançada a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A iniciativa capacitou donos e funcionários de diversos estabelecimentos, como hotéis, condomínios, farmácias e supermercados, a acolherem vítimas que apresentem um “X” vermelho pintado na mão ou verbalizem a necessidade de socorro.
Uma parceria entre a SMDF e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lançou o Mulher Mais Segura, programa que reúne uma série de ações e medidas voltadas para o objetivo de fortalecer as ações integradas de combate aos crimes de gênero, aperfeiçoar os processos e protocolos e fortalecer mecanismos de proteção às mulheres.
No âmbito federal, uma cooperação com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) instituiu o aplicativo Proteja-se, que está integrado com o Disque 100 e Ligue 180, os canais oficiais de denúncia do MMFDH e cujo objetivo é acelerar o encaminhamento e, por consequência, o atendimento de quem vive uma situação de risco e de violação de direitos humanos.
As oito unidades do Pró-Vítima, programa de atendimento da Sejus que oferece assistência psicológica e social a vítimas de crimes de natureza violenta, registraram 4,9 mil atendimentos em 2021. Já o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, que cuida de casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, fez mais de 600 atendimentos durante o ano.
Sua Vida Vale Muito
Garantir acesso a serviços de saúde também é uma maneira de proteger a população e fortalecer o senso de cidadania. Por meio do programa Sua Vida Vale Muito, que oferece serviços de saúde e bem-estar, como atendimento médico e orientação nutricional, a Sejus atendeu mais de dez mil pessoas em Brazlândia, Fercal, São Sebastião e Recanto das Emas.
Além dos atendimentos itinerantes, o Sua Vida Vale Muito também vacinou 45 mil pessoas contra a covid-19 nos postos instalados em Ceilândia, Itapoã e Recanto das Emas, reforçando a campanha de vacinação promovida pelo GDF.
Dignidade feminina
De maneira pioneira, as secretarias do GDF com titulares mulheres – as pastas da Mulher, da Justiça e Cidadania, de Turismo, de Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Social e de Educação – se uniram em 2021 para criar a campanha Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu.
A ação buscou promover e ampliar o debate sobre a falta de recursos para cuidados íntimos durante o período menstrual, além de estimular a doação de absorventes, roupas e demais itens de higiene para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social. Mais de 150 mil unidades foram arrecadadas pelo GDF até novembro passado.
Infância e juventude
A atenção com as crianças e adolescentes do DF também norteou diversas ações do GDF ao longo do ano. Em julho, a Sejus deu o pontapé inicial para a construção de três novas unidades dos conselhos tutelares, que serão instaladas em Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol.
“O GDF trabalha com a prioridade central de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados, e esses novos equipamentos públicos vão propiciar melhor atendimento aos nossos meninos e meninas”, reforça a secretária Marcela Passamani.
Os centros de Juventude são espaços de convivência para o acolhimento e desenvolvimento dos jovens por meio de ações em áreas como educação, cultura, saúde, cidadania e inclusão social | Foto: Rogério Lopes/Divulgação
O ano de 2021 também marcou a criação do Disque 125, canal gratuito de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes do DF.
O serviço foi lançado com a intenção de agilizar o atendimento e proteção de menores vítimas de violência ou outros tipos de violação. Desde sua institucionalização, o Disque 125 recebeu mais de mil denúncias.
Em setembro, o GDF também criou o Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (ODCA/DF), por meio de decreto para concentrar em um ambiente virtual as principais informações, estudos e dados estatísticos relacionados a esse público, em áreas como saúde, educação, profissionalização, sistema socioeducativo e violação de direitos.
Nas três unidades do Centro da Juventude, localizadas em Ceilândia, Samambaia e Estrutural, mais de 50 mil jovens foram atendidos ao longo do ano e tiveram acesso à cultura, lazer, assistência social, esporte, qualificação profissional e educacional.
“Os centros da Juventude são instrumentos públicos de extrema relevância, com várias histórias de superação e sucesso. São jovens que não tinham perspectiva quanto ao seu futuro e, depois da capacitação e assistência recebida, se tornaram protagonistas de suas próprias vidas”, comenta a secretária da Juventude, Luana Machado.
Defesa do consumidor
Ao longo do ano, o trabalho do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) não parou. Foram mais de 57 mil pessoas auxiliadas, entre atendimentos presenciais, em ações itinerantes, como o Sejus Mais Perto do Cidadão, ou em mutirões para renegociação de dívidas com instituições financeiras.
As vistorias do Procon verificam, entre outros itens, a qualidade dos combustíveis, a aferição das bombas e a transparência da composição dos preços ao consumidor | Foto: Divulgação/Procon
Além do auxílio aos consumidores, o Procon também reforçou as ações de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais ao longo do ano. Nos postos de combustíveis, agentes vistoriaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento e a transparência da composição dos preços ao consumidor, como a proibição de destaque para valores promocionais como se fossem o preço final.
Em 2021, 117 postos sofreram sanção pela irregularidade na oferta e informação do preço dos combustíveis, e o valor total de multas aplicadas foi de mais de R$ 4,2 milhões.
A segurança alimentar também estimulou diversas ações do Procon de fiscalização e de tomadas de decisão. Em maio, uma ação apreendeu 50 mil dúzias de ovos sem condições de consumo em Samambaia.
A alta dos preços de carnes também fez com que o órgão fiscalizador e a Secretaria de Agricultura (Seagri) editassem uma recomendação para doação de ossos de boi e carcaças de frango e peixe.
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