A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população de Samambaia para participar de uma audiência pública virtual em 11 de abril, a partir das 19h. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8).
Na audiência pública estará em pauta a alteração na destinação de uso de duas áreas públicas de Samambaia: Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01 e QI 616, Área Especial 01 | Foto: Ascom/Seduh
O objetivo será apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da desafetação e alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo definidos para dois lotes: o da Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01 e da QI 616, Área Especial 01, localizados em Samambaia.
A meta é mostrar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas, ou seja, alterar a destinação inicial dos locais. Os lotes, que são reservados a equipamentos públicos, terão seus parâmetros alterados para permitir outros tipos de construções.
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Os interessados poderão participar da reunião pela plataforma Zoom e pelo canal no YouTube Conexão Seduh, ambos disponíveis para acesso no dia da audiência.
Transparência
Com a audiência pública é esperado democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e feito de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Trâmite
Depois da audiência, as propostas serão avaliadas pela equipe técnica da Seduh. Assim que estiver concluído, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Em seguida, o projeto será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
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Serviço
Audiência pública sobre o PLC que trata da desafetação e alteração de lotes em Samambaia
Data: 11 de abril
Horário: 19h
Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no canal Conexão Seduh
Informações: site da Seduh
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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