Mais quatro áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, estão a um passo de registrarem 280 lotes em cartório, beneficiando 1.438 habitantes. Os condomínios Recanto dos Nobres, Vivendas Paraíso, Fraternidade – Etapa II e Sobradinho III tiveram seus projetos urbanísticos de regularização aprovados e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (16).
Entrada do condomínio Vivendas Paraíso | Foto: Divulgação/Seduh
O governador Ibaneis Rocha assinou os decretos n° 43.100, 43.101, 43.102 e 43.103, aprovando os projetos. Na regularização de condomínios particulares, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a publicação do decreto.
A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelas áreas, dê entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.
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O condomínio Sobradinho III tem 104 lotes em uma área de 3,6198 hectares, onde vive uma população de 722 habitantes. O Recanto dos Nobres conta com 84 lotes residenciais em 5,7151 hectares, onde residem 227 habitantes.
Já o Vivendas Paraíso possui 73 lotes residenciais, espalhados por uma área de 7,6844 hectares, com 238 pessoas. Por fim, o Fraternidade – Etapa II tem 19 lotes, com uma população de 251 habitantes, que vivem em uma área de 0,5697 hectare.
Os quatro condomínios estão em Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todos estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas das legislações federal e local, com os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas.
Os projetos urbanísticos de regularização já tinham sido aprovados em novembro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na época, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, considerou o avanço na regularização fundiária uma iniciativa producente no Distrito Federal.
“Não só pela escritura que os moradores vão receber, mas todo o melhoramento de infraestrutura e toda a parte de compensações ambientais diretamente ligadas a essas regularizações”, ressaltou Mateus Oliveira.
[Olho texto=”Também foram publicados no DODF decretos que tratam da aprovação de projetos urbanísticos de parcelamento do solo em três regiões administrativas do Distrito Federal. Mais de 19 mil pessoas poderão ser beneficiadas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Parcelamentos
Também foram publicados no DODF de quarta-feira os decretos n° 43.099, 43.104 e 43.105, que tratam da aprovação de projetos urbanísticos de parcelamento do solo em três regiões administrativas do Distrito Federal. Mais de 19 mil pessoas poderão ser beneficiadas com as iniciativas, que também vão fortalecer a geração de emprego e renda.
O primeiro decreto diz respeito ao Quinhão 17 da Fazenda Taboquinha, no Jardim Botânico, que possui uma área de 2 hectares. No local serão criados dois lotes, sendo que um deles será para equipamentos públicos e o outro terá cerca de 20 unidades residenciais.
A segunda norma trata da criação da Reserva Nova Capital, no Setor Habitacional Arapoanga – Etapa 3, em Planaltina. A área possui 8,65 hectares, com previsão de ter 940 lotes para residências, comércio e uso misto. O projeto urbanístico ainda prevê áreas para Equipamentos Públicos Comunitários (EPCs) e Urbanos (EPUs), além de Espaços Livres de Uso Público (Elups).
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Por fim, o último decreto aprova o parcelamento de solo chamado Condor, localizado no Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão (Picag), no Sol Nascente/Pôr do Sol. No local, a proposta é criar dois lotes: um para uso institucional com equipamentos públicos; o outro para uma nova área de logística que, ao entrar em funcionamento, vai gerar cerca de 400 novos empregos, sendo 150 diretos e 250 indiretos.
Todos os projetos urbanísticos apresentaram os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas. Além disso, os três locais estão previstos no Pdot de 2009.
*Com informações da Seduh
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