Está confirmada para o próximo dia 28 de abril a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. Para possibilitar maior participação da sociedade, o evento será transmitido no formato online, pelo canal da Secretaria de Economia (Seec) no YouTube, às 15h. Os interessados em conhecer a versão inicial do projeto de lei poderão consultá-lo a partir desta quarta-feira (20), clicando neste link.
[Olho texto=”“Entre as funções da LDO estão a priorização dos investimentos e a orientação de como o recurso disponível deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor e sem deixar de cumprir as metas do governo”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”]
Durante a audiência, os técnicos da Seec vão explicar como a lei é elaborada, os prazos previstos e a finalidade da LDO. Como o evento é online, será possível fazer perguntas e sanar dúvidas sobre quais tipos de sugestões podem ser incluídas no projeto.
A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano, definindo quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais. A peça orçamentária traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
“Entre as funções da LDO também estão a priorização dos investimentos e a orientação de como o recurso disponível deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor e sem deixar de cumprir as metas do governo”, explica o secretário de Economia, Itamar Feitosa. A LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Para participar do processo de elaboração da LDO 2023, além da audiência pública pessoas interessadas poderão poderá enviar suas contribuições pelos canais da Ouvidoria, também a partir desta quinta-feira (20), mas com prazo estendido até 3 de maio.
Basta clicar no ícone “Sugestão”, pesquisar “LDO 2023” e preencher o cadastro. Outra forma de encaminhar sugestões é pelo telefone 162, opção 1. No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, após disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até 15 de maio.
Audiência pública
Data: dia 28, às 15h, no canal da Secretaria de Economia no YouTube.
*Com informações da Secretaria de Economia
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