‘Mais transparência para normas e procedimentos’

Após um ano e meio de trabalho, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou o novo buscador para consulta de normas distritais. O DF Legis, que pode ser acessado neste site, está no ar desde abril para que cada cidadão possa pesquisar decretos, leis ordinárias, leis complementares e a Lei Orgânica do Distrito Federal a partir de termos de busca.

Ferramenta acessível, a plataforma é uma maneira simples de ter acesso a dados confiáveis sobre atos editados pelo governador do DF, sem a necessidade de saber a numeração ou a data da publicação. O conteúdo foi inteiramente criado pela equipe da Casa Civil, dirigida pelo secretário Gustavo Rocha.

“A orientação foi criar uma plataforma de fácil acesso e de pesquisa rápida, com dados confiáveis, tendo em vista as nossas competências institucionais, dando mais publicidade e trazendo mais segurança jurídica e informação ao cidadão”, explica o chefe de gabinete da Casa Civil, Leonardo Emerick.

Em entrevista à Agência Brasília, o gestor fala sobre o motivo pelo qual o DF Legis foi criado, como funciona a nova plataforma – que tem mais de 30 mil atos normativos desde 1994 disponíveis para consulta – e comenta o grande diferencial: a ficha da norma, espécie de certidão de nascimento dessa nova ferramenta.

Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O que motivou a criação do portal DF Legis?

A criação do portal DF Legis veio da necessidade de dar publicidade aos atos promovidos e editados pelo governador, diante de uma demanda do governador e do secretário [da Casa Civil, Gustavo Rocha]. Estamos trazendo para o DF Legis todas as leis e as normativas, de uma forma geral, do Diário Oficial do DF. Pegamos alguns exemplos do que já tem hoje dentro do governo federal e de alguns outros portais. A orientação foi criar uma plataforma de fácil acesso e de pesquisa rápida, com dados confiáveis, tendo em vista as nossas competências institucionais, dando mais publicidade e trazendo mais segurança jurídica e informação ao cidadão, ao operador de direito, ao advogado e ao servidor público, que é um grande usuário da legislação do DF no dia a dia.

[Olho texto=”“A primeira coisa que você faz na internet é fazer uma busca, então foi essa mesma virtude que tentamos trazer para o DF Legis”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]

Essa é também uma forma de dar mais transparência?

Toda forma de a gente conseguir colocar tecnologias e utilizar a internet para dar mais amplitude dessa comunicação é uma forma de dar transparência. Nessa pandemia, observamos a importância de conseguir dar informação precisa sobre os atos. É uma publicidade ativa do governo, com possibilidade de pesquisa por motor de busca que envolva assunto específico.

Como funciona o portal?

A plataforma do DF Legis foi apresentada como uma solução de motor de busca. A equipe da TI [tecnologia da informação] apresentou como sendo uma ótima solução para encontrar as informações. A primeira coisa que você faz na internet é fazer uma busca, então foi essa mesma virtude que tentamos trazer para o DF Legis. A partir do motor de busca, de uma simples pesquisa textual do conteúdo de uma lei ou um decreto, conseguimos apresentar um resultado preciso por intermédio do DF Legis.

Houve uma preocupação em fazer um site que fosse de fácil acesso?

Com certeza. Um dos grandes usuários são os servidores públicos. Eles já sabem muito bem quais são as normas que estão buscando, mas, quando a gente volta para o cidadão, temos ainda dificuldade de ter esse acesso. Buscamos uma capacidade de pesquisa textual, com um assunto específico, conseguindo fazer um gerenciamento de informações parecidas e indexações a respeito de um projeto, lei ou decreto.

Qual é a extensão hoje do acervo?

Na verdade, a gente já vem com esse trabalho de levantamento há algum tempo, e nosso maior desafio era criar uma nova base de dados. Partimos da premissa de criar uma base de dados estruturada com base no Diário Oficial [do DF], que se transformou em eletrônico. Começamos com o que tínhamos do DODF e para trás. Hoje a gente conseguiu incluir todas as leis ordinárias, as leis complementares e a Lei Orgânica atualizada, com todas as suas emendas. Agora, o trabalho é para conseguirmos alimentar todos os decretos. Hoje temos decretos a partir de 1994. A cada dia e a cada hora estamos adicionando mais. Já tem alguns de 1989 e 1990. A tendência é que a gente chegue e apresente todos os decretos e todas as normas do Distrito Federal em pouco tempo. É uma construção de um banco de dados novo. Estamos tendo a cautela de ter segurança na informação que estamos apresentando. Há um processo de revisão, e isso demanda certo tempo. Em um ano e quatro meses, a gente conseguiu alimentar mais de 30 mil atos. Já foi um grande trabalho. Em pouco tempo, a gente consegue trazer mais e mais até incluir todos os decretos e passar para os outros atos normativos, como portarias.

[Olho texto=”“Em um ano e sete meses, a gente conseguiu alimentar mais de 30 mil atos”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

Qual é o diferencial do DF Legis?

Um dos grandes diferenciais do DF Legis é que desenvolvimento, manutenção e alimentação são realizados pelos próprios servidores da Casa Civil, o que acarreta a economia de recursos públicos, uma vez que não haverá nenhum custo e possibilita a todo momento a realização de melhorias e novas funcionalidades. Outro diferencial que podemos citar é a ficha da norma. É um documento simples que apresenta todas as informações básicas. Se fosse fazer um paralelo, eu poderia dizer que é a certidão de nascimento da norma, com algumas informações completas, como quem assinou, qual autoridade apresentou o projeto de lei, quais são os órgãos envolvidos naquela temática, se teve veto… São informações para facilitar o canal de busca. É um grande resumo da apresentação da norma.

E como foi o processo de criar a plataforma?

A gente conseguiu fazer sem um custo adicional, só com informações, banco de dados e servidores da Casa Civil. Não precisamos fazer nenhuma contratação, seja para operacionalização do sistema, seja para alimentação do banco de dados. Toda essa construção da plataforma DF Legis veio em uma evolução de digitalização que já estava ocorrendo na Casa Civil, desde o momento em que a gente transformou a plataforma do Diário Oficial em eletrônica. Com pequenas mudanças de organização interna, conseguimos com a nossa área de TI apontar uma solução de plataforma e, a partir daí, já utilizamos o próprio pessoal e a expertise do Diário Oficial. Não tivemos custo nenhum, a não ser a força de trabalho dos servidores da Casa Civil.