O projeto de criação e regularização dos lotes de seis equipamentos públicos de educação e saúde no Gama, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi aprovado em audiência pública virtual, nessa terça-feira (17). Cerca de 70 pessoas, entre moradores, professores e lideranças comunitárias, participaram da reunião.
Uma das unidades escolares que solicitou a ampliação dos lotes é o Centro Interescolar de Línguas (CIL); mais de 6 mil estudantes serão beneficiados | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Um dos equipamentos públicos que teve a área ajustada foi o Hospital Regional do Gama (HRG). Nesse caso, a administração da cidade solicitou à Seduh a elaboração de um projeto de requalificação para o Setor Central do Gama. Para atender a essa demanda, se tornou necessária a regularização do lote do hospital, do estacionamento e da via que passa acima do lote.
No caso do Centro de Ensino Médio Integrado (Cemi), do Centro Educacional (CED) 8, do Centro de Ensino Médio (CEM) 1 e do Centro Interescolar de Línguas (CIL), a Secretaria de Educação (SEE) solicitou a ampliação dos lotes. A diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro, explica que as solicitações visam a melhoria no atendimento da comunidade escolar, que envolve alunos, professores e funcionários. “São projetos para criar mais salas de aulas, auditórios, estacionamentos para os funcionários e para incorporar ou implantar quadras poliesportivas”, detalha.
Coordenadora regional de ensino do Gama, Cassia Maria destaca a importância desse momento: “Com essas alterações, vamos conseguir otimizar a educação integral no Gama. É uma demanda de anos que está sendo atendida. Para se ter uma ideia, só o CIL tem mais de 6 mil estudantes que serão beneficiados”.
Por sua vez, a Universidade de Brasília (UnB) solicitou a regularização da área já ocupada e em funcionamento, com a criação de um lote previsto no Plano Diretor Local (PDL) do Gama, que reserva cerca de 35 hectares para a implantação de um equipamento público comunitário destinado à educação superior, denominado Complexo de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
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De acordo com Eliane Monteiro, todas as alterações estão de acordo com a legislação urbanística. “Foram consultadas as concessionárias públicas e, no caso das escolas, os projetos se enquadram na dispensa de licenciamento ambiental previsto na Resolução nº 10/2017 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para parcelamento do solo com baixo ou nenhum impacto ambiental”, informa a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh.
A secretária-executiva de Gestão do Território, Janaína Vieira, ressaltou que a proposta de regularização apresentada pela Seduh diz respeito apenas aos lotes onde estão instalados os equipamentos públicos, não havendo nenhuma alteração nas edificações.
Para o deputado Daniel Donizete, a audiência pública desta semana mostra o compromisso e o empenho do Executivo e do Legislativo em destravar as cidades.
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Trâmite
Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as áreas a serem desafetadas no Gama serão incluídas em um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.
O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na sequência, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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