O Programa Habilitação Social (CNH Social) está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (25), por meio do site do Detran. A iniciativa concede a oportunidade para obtenção de Carteira de Habilitação gratuita a pessoas de baixa renda que vivem no Distrito Federal.
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Podem se inscrever pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o público específico atendido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos dos Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos. Os candidatos não podem estar impedidos judicialmente de possuir a CNH e nem ter sofrido penalidades nos últimos 12 meses.
Estão sendo ofertadas 5 mil vagas, sendo 1,5 mil para a modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil para a modalidade Cidadão Habilitado. No caso do Estudante Habilitado, é necessário ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado da prova no ano anterior.
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Para a outra modalidade, o candidato deve ter acima de 18 anos, saber ler e escrever e preencher os requisitos para o programa.
Os inscritos poderão solicitar a CNH nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B, a alteração para categorias C, D ou E, renovação ou troca de habilitação definitiva.
O Programa de Habilitação Social será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Ao fim do prazo das inscrições, Sedes e Sejus, parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
O resultado final poderá ser consultado individualmente no portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.
*Com informações do Detran e da Secretaria de Justiça e Cidadania
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