A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu, nesta segunda-feira (6), o processo de cadastro de ocupantes de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo. Este é o primeiro passo para processo de regularização fundiária, e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes. São, ao todo, 61 imóveis de uso comercial, misto ou institucional na localidade.
Terracap orientou cerca de 60 ocupantes de imóveis em reunião na última sexta-feira | Foto: Divulgação/Terracap
Para tratar do assunto com os ocupantes, a Terracap participou de uma reunião na Administração Regional do Riacho Fundo, na última sexta-feira (3), com cerca de 60 pessoas. Na ocasião, o gerente de Venda Direta da companhia, Renato Leal, explicou como se dará a regularização dos lotes, uma vez que se trata de um setor ainda não registrado.
[Olho texto=”“A agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”” assinatura=”Renato Leal, gerente de Venda Direta da Terracap” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
“A agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”, explicou Leal.
O instrumento contemplará imóveis que já exercem atividade comercial. A taxa da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela Terracap.
Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer seu direito de adquirir o imóvel por meio desse programa de venda direta.
Ainda segundo Renato, “a grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa [RLE], emitir alvarás de construção etc”.
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O cadastro é obrigatório para participar do processo de regularização. Todo o procedimento é online. Ao entrar na página da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Sucupira – Riacho Fundo I, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela agência.
O mesmo procedimento pode ser feito via dispositivo móvel, pelo aplicativo Terracap para as plataformas Android e iOS.
Após essa etapa, a Terracap publicará edital de chamamento, contendo endereços, metragem e valores e convocando os ocupantes a apresentarem a proposta de concessão do imóvel.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais da Terracap, no call center (61) 3342-1103 ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online disponível no portal da empresa.?
*Com informações da Terracap
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