A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) terá 148 pareceristas na avaliação de projetos culturais apoiados pelo Programa de Incentivo Fiscal. O resultado final do Edital nº 12/2020 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (7/6).
O Sorria Brasília é um dos projetos beneficiados pelo programa que apoia a produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada | Foto: Nityama Macrini/Divulgação
O chamamento público, que prorrogou por mais um ano o prazo de vigência do processo de credenciamento de pareceristas selecionados pelo Programa de Incentivo Fiscal, conseguiu renovar 89 contratos. Dos 70 novos inscritos, 59 profissionais foram credenciados para compor o banco de dados.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 350″ texto=”é quanto os profissionais credenciados e habilitados receberão por projeto analisado (antes era R$ 200)” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
“A prorrogação do edital ofereceu oportunidade a profissionais credenciados de todo o país, qualificados em arte e cultura, de contribuírem com o processo de avaliação dos projetos inscritos no programa, fortalecendo a profissionalização técnica de análise de projetos”, explica Mariana Resende, coordenadora da Lei de Incentivo à Cultura no DF.
Os profissionais credenciados e habilitados receberão R$ 350 por projeto analisado, aumento considerável em relação ao valor anterior de R$ 200. Os pareceristas atuarão, de acordo com suas áreas de especialização, na seleção de projetos apoiados pelo Programa de Incentivo Fiscal, mecanismo de financiamento cultural por meio da concessão de isenção fiscal a empresas privadas do DF.
Contribuintes físicos e jurídicos do DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal | Foto: Hugo Lira/Divulgação
Próximos passos
Os novos credenciados têm prazo de até 30 dias para encaminhar ao e-mail parecerista.licdf@cultura.df.gov.br os documentos abaixo listados:
a) Comprovante de residência (apenas documentos emitidos por órgãos oficiais, como contas de luz, água, telefone, arrecadação de impostos, entre outros);
b) Cópia de documento que comprove o número PIS, PASEP e cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), quando cabível;
c) Certidão negativa de débitos junto ao Governo do Distrito Federal, expedida pela Secretaria de Economia do DF;
d) Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
e) Certidão de distribuição (ações cíveis), expedida pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios; e
f) Certidão negativa de débitos trabalhistas.
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Programa de Incentivo Fiscal
O Programa de Incentivo Fiscal é um dos mecanismos de fomento da Secec, mediante o apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no DF é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela secretaria.
Os principais objetivos do programa são o estímulo à realização de projetos culturais, de forma republicana e democrática; a diversificação das fontes de financiamento da cultura no DF; o fortalecimento da economia da cultura e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac).
*Com informações da Secec-DF
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