A regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria, avançou mais um passo. Em reunião virtual nesta quinta-feira (23), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade de votos, a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para regularizar a área. A medida é esperada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos com a iniciativa, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico.
[Olho texto=”“A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores da vila”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”]
No local vivem 563 pessoas, muitas em situação de vulnerabilidade social, espalhadas em uma área de 1,4 hectare. É uma ocupação que se consolidou nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para moradia.
Uma delas é Sônia Martins da Silva, que mora na vila há 18 anos e acompanhou a decisão do Conplan. Para ela, a aprovação do colegiado é uma verdadeira vitória, depois de anos de luta. “Muito obrigada a todos os conselheiros e ao nosso governador por essa alegria que nos deram hoje com essa aprovação”, comemorou, junto aos representantes da vila.
Vila dos Carroceiros é formada por 563 pessoas que moram em uma área de 1,4 hectare | Foto: Divulgação/Seduh
Na reunião, a equipe técnica da Seduh apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.
O PLC altera o artigo 135 e Anexo II da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época. Dessa forma, transforma a Vila dos Carroceiros em uma Aris e, com isso, garante todas as melhorias previstas após a regularização, como direito a moradia e infraestrutura básica.
“Essa aprovação é um dia histórico”, celebrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores da vila.”
A administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, avalia essa aprovação como o começo de uma nova realidade para a Vila dos Carroceiros. “Esse é um momento histórico para os moradores da vila, que aguardam há mais de 20 anos pela continuidade desse processo”, destacou.
Enquanto isso, outras medidas serão colocadas em prática para auxiliar os moradores da vila, informou a representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor), Ruth Stéfane, conselheira relatora do projeto de regularização.
“Por meio de um acordo de cooperação técnica, a Codhab e instituições de ensino superior do DF, com recursos de arquitetura e urbanismo, vão fazer um levantamento da situação de moradia na Vila dos Carroceiros”, adiantou a conselheira. “Isso permitirá realizar um planejamento para ajudar essas famílias.”
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Próximos passos
Após a aprovação do Conplan, a equipe da Seduh vai avaliar as contribuições dos conselheiros e fazer os ajustes técnicos necessários no projeto. Depois, o texto será encaminhado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, em seguida, para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
De acordo com a deputada distrital Jaqueline Silva, que participou da reunião virtual, a CLDF está preparada para dar andamento à regularização da vila. “Agora, estamos aguardando esse projeto para aprovar o quanto antes”, afirmou. “É um local de pessoas humildes, em uma situação que precisa ser sanada o mais rápido possível.”
Setor de Embaixadas Norte
O Conplan também aprovou a proposta de PLC que prevê a extensão do uso e atividades permitidas para o Lote 45 do Setor de Embaixadas Norte (SEN). A iniciativa, da Seduh, tem por objetivo permitir no local atividades que não sejam voltadas apenas para embaixadas, como a instalação de sedes da administração pública. O texto será encaminhado à CLDF e, em seguida, ao governador Ibaneis Rocha, para sanção.
A proposta de flexibilizar os usos e atividades para todos os lotes do SEN já foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan), nos pareceres técnicos n° 32/2019 e nº 30/2021. A flexibilização também está prevista na minuta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
Lotes em Samambaia
O colegiado votou favorável, também por unanimidade, à alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo para dois lotes de Samambaia: o da Quadra 302, Conjunto 8, Lote 1, e o da QI 616, Área Especial 1. Os locais, previstos para equipamentos públicos, terão seus parâmetros alterados para permitir outros tipos de construções.
Na ocasião, o administrador regional de Samambaia, Claudeci Ferreira, destacou a importância da medida, que poderá criar condições para as empresas se instalarem na região administrativa. “Agradecemos ao Conplan por mais essa oportunidade de geração de emprego e renda em Samambaia”, declarou.
Depois da aprovação do Conplan, o projeto será encaminhado para análise da CLDF. Em seguida, será sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Somente após esse trâmite os dois lotes públicos serão vendidos, por meio de licitação.
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