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04/10/2022 às 17:37
A instância consultiva será responsável por esclarecer dúvidas jurídicas dos órgãos que tenham relação com a correição, como CGDF, PGDF, entre outros
Brasília, 22 de setembro de 2022 – A Comissão de Coordenação de Correição (CCC/DF) aprovou seu regimento interno. O Decreto nº 43.770/2022, que traz o regulamento, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nessa quarta-feira (21).
Instância consultiva integrante do Sistema de Correição do Distrito Federal (Sicor/DF), a CCC tem como objetivo incentivar a integração e padronizar conhecimentos dos órgãos e unidades integrantes do Sicor/DF. Esse trabalho será realizado para que os entendimentos da comissão direcionem os trabalhos correcionais.
“Naturalmente, no âmbito jurídico, há dúvidas. A partir do trabalho da comissão, vamos elaborar um entendimento único, o que diminuirá questionamentos e procedimentos que oneram o Estado e seus recursos”, destaca a subcontroladora de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do DF, Ismara Roza.
A partir de agora, a Comissão de Coordenação de Correição vai atuar na integração das ações do Sicor/DF para que o trabalho disciplinar seja melhorado, passando a ser mais cooperativo, ágil e com menos hábitos burocráticos desnecessários e obstáculos operacionais. Órgãos e entidades públicas e privadas poderão colaborar para a realização das atividades da comissão.
A CCC se reunirá periodicamente ou sempre que convocada pelo seu presidente, cargo exercido pelo atual secretário controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Wanderson Martins. A comissão será composta, ainda, por representantes da Controladoria-Geral do DF (CGDF), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e das unidades do Sicor/DF. Seus membros não serão remunerados pelos trabalhos executados.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF