Brasília, 25 de setembro de 2022 – As inscrições para participar do processo seletivo para atuar como conselheiro perante o Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) podem ser feitas a partir desta segunda-feira (26), com encerramento no dia 7 de outubro. Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para a política distrital de segurança pública voltadas à promoção da segurança pública e à prevenção e repressão da violência e da criminalidade.
[Olho texto=”A divulgação das candidaturas válidas será feita no dia 14 de outubro e o resultado dos recursos e a homologação da eleição serão divulgados no dia 2 de dezembro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
Os interessados poderão se inscrever por meio do preenchimento do formulário, que ficará disponível na página oficial da Secretaria de Segurança Pública do DF. Entidades de classe – como sindicatos e associações –, representantes dos servidores das forças de segurança pública do Distrito Federal e órgãos vinculados, bem como entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários poderão fazer indicação para 14 vagas disponíveis.
O pedido de inscrição deve ser realizado por meio eletrônico, por mensagem ao endereço condisp@ssp.df.gov.br. Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos pelo edital. A divulgação das candidaturas válidas será feita no dia 14 de outubro e o resultado dos recursos e a homologação da eleição serão divulgados no dia 2 de dezembro.
Sobre o Condisp
O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto na Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e na Lei Distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019. Sua natureza é consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a política de segurança pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil.
Além disso, a instalação do Condisp, juntamente com a implementação da Política Distrital de Segurança Pública e o funcionamento do Fundo de Segurança Pública do DF, constituem contribuições do Distrito Federal à necessidade de o Estado brasileiro fazer cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), iniciativa promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que consolida um conjunto de 17 objetivos e 169 metas que 193 países acordaram após dois anos de discussão e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Vagas
Representantes de entidades de classe
a) Oficiais da PMDF: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
b) Praças da PMDF: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
c) Carreira dos delegados da PCDF: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
d) Demais carreiras da PCDF: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
e) Oficiais do CBMDF: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
f) Praças do CBMDF: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
g) Agentes de trânsito do Detran-DF: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
h) Agentes de atividades penitenciárias do Distrito Federal: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
Sociedade civil
a) Entidades ou organizações da sociedade civil: 2 vagas para titular e 2 vagas para suplente
b) Núcleos de estudo e grupos de pesquisa: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
c) Universidades: 1 vaga para titular e 1 vaga para suplente
d) Conselhos comunitários: 2 vagas para titular e 2 vagas para suplente
*Com informações da SSP
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