Brasília, 15 de setembro de 2022 – A Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico, (ZEE) realizou no Jardim Botânico de Brasília (JBB) a 2ª Reunião Extraordinária para marcar as duas décadas de implementação da estratégia, considerada um importante marco para a gestão ambiental territorial do país. O ZEE foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297, de 2002.
O Consórcio ZEE Brasil ofereceu apoio técnico a arranjos de governança diversos | Fotos: Divulgação/Sema
Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, lembrou também das comemorações pelo Dia do Cerrado, transcorrido no domingo, 11. “Nesta Semana do Cerrado de 2022, comemoramos os 20 anos deste poderoso instrumento que, não tenho dúvida, será capaz de prover bases técnicas e científicas cada vez mais acuradas em prol do desenvolvimento sustentável do Brasil e do DF por se tratar de uma poderosa ferramenta para a construção de pactos sociais no território, entre governo e sociedade, no médio e longo prazos”, disse.
O ZEE norteia o dialogo entre o poder público e a sociedade, no sentido de planejar e orientar as decisões sobre o uso do solo, por meio do balanço das potencialidades e fragilidades dos meios físico, biótico e socioeconômico de um território.
“Tenho acompanhado a história do ZEE no Brasil. Foi em 1999, durante minha primeira passagem à frente do Ministério do Meio Ambiente que o programa surgiu, como parte do Avança Brasil”, lembrou. Ainda segundo ele, a Comissão Coordenadora do ZEE foi reconhecida como uma experiência inovadora na administração pública brasileira, reunindo instituições renomadas tecnicamente, com acervos científicos importantes.
O Consórcio ZEE Brasil ofereceu apoio técnico a arranjos de governança diversos como projetos binacionais de ZEE na região da Pan-Amazônia, entre Brasil e Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru, ou nacionais como os do Distrito Agropecuário do Rio Suframa, na Zona Franca de Manaus; do Bioma Cerrado; da APA Sul; da Bacia do Rio Purus; da BR-163; do Maranhão, na faixa do Bioma Amazônico; das zonas Leste e Calha Norte do Pará; do São Francisco; da Bacia do Parnaíba; e do Núcleo de Desertificação de Gilbués, no Piauí.
O secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, lembrou das comemorações pelo Dia do Cerrado, no domingo, 11
Cooperação
O ZEE deve ser desenvolvido e gerido nos três níveis da administração pública, considerando diversas escalas de trabalho e recortes territoriais, a partir dos comandos de responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios e Distrito Federal. A cooperação entre os entes da federação no exercício da competência comum relativa ao meio ambiente está prevista na Constituição Federal de 1988. O Código Florestal de 2017 retomou o tema do Zoneamento Ecológico-Econômico, determinando a obrigatoriedade de implementação aos entes federativos, no prazo de cinco anos.
Para Sarney Filho tem sido uma experiência desafiadora mudar a perspectiva do âmbito nacional para uma escala de nível municipal, como necessário no DF. “As dinâmicas territoriais impõem a necessidade de construção de pactos pelo uso do território, acompanhados de meios para o seu monitoramento”, ressaltou.
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“Historicamente, o DF, assim como a maioria dos estados e municípios brasileiros, não dispunha de tais meios. Mas, devido às inovações avançamos na implementação da Lei da Sustentabilidade do DF, que instituiu, além do próprio zoneamento distrital, o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia) e diversas diretrizes vinculantes para as atividades de gestão que envolvem tomada de decisão qualificada por parte do poder público”, afirma.
Outras inovações destacadas pelo secretário são relativas à escala de produção. “Em vez de estabelecer regramento de uso do solo, o ZEE-DF estabeleceu as bases para orientar as ferramentas de uso, tanto da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), como zoneamentos ambientais e planos de manejo, como as do Estatuto das Cidades, a exemplo do PDOT, DIUR e LUOS”.
Desta forma, o ZEE-DF instituiu os riscos de perda de serviços ecossistêmicos bem como os riscos de vulnerabilização da população, o que se revelou acertado por estabelecer diretrizes objetivas para os instrumentos urbanísticos sem competir em suas vocações normativas.
Sisdia
O secretário também destacou como avanço a implantação pela Sema do Sistema do Informações Distritais de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sisdia): “com o Sisdia será possível melhorar as bases técnicas para a tomada de decisão, aumentar a transparência e o controle social sobre o território”, afirmou Sarney Filho.
A plataforma de inteligência ambiental-territorial, pública, gratuita e intuitiva foi lançada há pouco mais de um ano e reúne informações, dados espaciais e ferramentas importantes para a análise territorial. Desde seu lançamento, o Portal do Sisdia já foi acessado por 378 municípios brasileiros e 124 cidades de 47 países.
*Com informações da Sema
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