Ocupantes de imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, têm até 5 de dezembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O chamamento público de venda direta da área contempla 473 imóveis de uso residencial e misto. O edital já está disponível para download no site da agência.
Valor dos terrenos disponíveis começa em R$ 11,2 mil, no caso de uso residencial exclusivo, e chega a mais de R$ 1 milhão, para uso misto | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Trata-se do terceiro e maior chamamento público da URB 001. O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos, quando foi publicado outro chamamento para a região.
Dos 473 imóveis, 52 são registrados com uso misto, sendo facultado ao ocupante optar adquirir o lote pelo uso exclusivamente unifamiliar, sempre observando a mudança no seu preço final. O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699.299,61 (2,5 mil m²), para os de uso residencial exclusivo, e de R$ 84.918,78 (239 m²) a R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²), para os imóveis de uso misto. Tais preços já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação.
É importante que os ocupantes atentem às regras. De acordo com a Resolução nº 269 da Terracap, em vigor desde maio deste ano, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, mas com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.
Desconto
Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.
Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap; nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses para pessoas físicas e até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.
Pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas – podem adquirir os lotes com uso misto. Já as pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.
Documentação
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Para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Há duas maneiras de realizar esse procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; e, de forma remota, pelo site da Terracap.
Para as propostas online, o ocupante deverá entrar no site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Em seguida, deve clicar em “Regularização – Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído, e somente após esta fase a proposta será válida.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. disponível no portal da agência.
*Com informações da Terracap
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