O Governo do Distrito Federal reuniu órgãos e entidades de justiça nesta sexta-feira (13) para discutir o avanço das medidas tomadas após os atos de terrorismo do último domingo (8), na Esplanada dos Ministérios. Entre as ações, foram tratadas a celeridade na apuração dos fatos, o bom andamento das audiências de custódia, o atendimento de saúde adequado aos presos e o desejo de transferi-los aos estados de origem.
Participaram da reunião membros do GDF que compõem o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, do Ministério Público do DF e Territórios, da Câmara dos Deputados, da Ordem e do Conselho dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
A reunião foi convocada no âmbito do Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, criado na segunda (9) para tratar da estabilidade e do bom funcionamento do DF. A governadora em exercício Celina Leão foi a responsável por trazer os apontamentos que cabem ao GDF. Ela elencou algumas medidas, como a de oito mil refeições fornecidas aos presos e do atendimento médico feito por 20 equipes.
Em sua fala, Celina Leão também reforçou o trabalho para manter o DF e as instituições em pleno funcionamento. “Trazer a cidade à normalidade foi o ponto focal nos últimos dias. E também dar atenção ao governo federal na apuração dos fatos”, disse. A chefe do Executivo local agendou um novo encontro para a próxima sexta-feira (20), às 10h.
Participaram da reunião membros do GDF que compõem o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Câmara dos Deputados, da Ordem (OAB) e do Conselho dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da Defensoria Pública do DF.
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Para o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, a punição aos envolvidos deve ser individualizada para não atingir as instituições como um todo. “A sociedade exige uma resposta rápida, enérgica e positiva. É importante identificar as pessoas individualmente”, disse. Seigneur ainda afirmou que diversas procuradorias do MPDFT estão imbuídas na apuração dos fatos.
O TJDFT também se manifestou por meio do juiz Luis Martius, auxiliar da presidência do tribunal. Martius disse que há uma expectativa de as audiências de custódia serem concluídas até domingo (15), o que está sendo feito em tempo recorde, segundo ele, graças ao empenho coletivo.
A OAB compareceu por meio da seccional do DF, presidida por Délio Lins, e do Conselho Federal, com o procurador-geral Ulisses Rabaneda. Délio Lins elogiou a junção de organizações e do governo para investigar o caso e também pediu apuração o mais individualizada possível. Já o procurador-geral da CFOAB reforçou a necessidade da ampla divulgação dos fatos para combater a desinformação entre as pessoas que se colocam contra os poderes públicos.
A Defensoria Pública do DF disse que abriu um canal com os familiares dos presos, enquanto a Secretaria de Saúde reforçou que não houve casos graves nem óbitos entre os detidos.
Sobre o Gabinete de Preservação e Mobilização
Desde 9 de janeiro, um dia após os atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios, o GDF instituiu o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, com o objetivo de estabilizar e coordenar as atividades não afetadas pela intervenção federal no âmbito da segurança pública. A medida também serve de apoio ao interventor nomeado pelo governo federal, Ricardo Cappelli.
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O Gabinete é composto pela governadora em exercício Celina Leão e secretários da Casa Civil, de Governo, Comunicação, do DF Legal, da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Administração. Conta também com a participação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Trânsito (Detran), Consultoria Jurídica e Controladoria-Geral do DF, bem como as administrações regionais do Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte e Sudoeste/Octogonal.
O Gabinete também mantém contato com representantes das instâncias superiores – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça –, do Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil, tribunais, Câmara Legislativa e ministérios públicos local e federal.
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