GDF adia recolhimento de créditos não utilizados no transporte público

O Governo do Distrito Federal (GDF) adiou o recolhimento dos valores não utilizados nos cartões de transporte público. A medida passa a valer daqui 30 dias, no início de abril. O valor reunido será destinado para o equilíbrio econômico do sistema de transporte público.

Nesta quinta-feira (2), entra em vigor a Portaria nº 35, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), que regulamentou o prazo de vencimento dos créditos dos cartões de vale-transporte e mobilidade.

Pela regra, os créditos que não forem utilizados em até 12 meses, contados da data de recarga dos cartões, perderão a validade e os recursos serão usados para manutenção das tarifas e serviços.

Mesmo com a portaria em vigor, os créditos vencidos não serão transferidos automaticamente para o GDF. Ou seja, os saldos vencidos e não utilizados serão sacados pelo governo somente no início de abril.

“Nós vamos continuar debatendo a medida com a Câmara Legislativa, de forma que possamos definir a melhor forma de colocar a medida em operação”, destaca o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

Segundo o gestor, a secretaria está aberta a ouvir as sugestões dos deputados distritais e a continuar discutindo os interesses da população. O GDF não reajusta os preços dos ônibus desde 2020.

Vale lembrar que o Decreto nº 43.899/2022 apenas atualiza o Decreto nº 39.508/2018, que já previa o prazo de validade dos créditos em um ano após determinação do Ministério Público no mesmo ano para coibir fraudes no sistema de bilhetagem depois de denúncias envolvendo o extinto DFTrans.

Desde 2019, o processamento do sistema de bilhetagem é de responsabilidade do Banco de Brasília (BRB). A transferência possibilitou a eliminação de fraudes e um ganho de eficiência operacional. Em quatro anos, o BRB Mobilidade reduziu os golpes em R$ 300 milhões.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade