A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) convida as escolas da rede pública de ensino a participarem do projeto Maria da Penha Vai à Escola, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O programa está com inscrições abertas, até sexta-feira (3), para as palestras que serão parte da XXIII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
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Os interessados podem se inscrever neste link. Em caso de dúvidas, siga o passo a passo disponibilizado no edital. As palestras serão de 6 a 17 de março, para estudantes, profissionais da educação, familiares e responsáveis pelos alunos.
Durante a programação, serão abordados temas sobre a violência doméstica contra as mulheres, gênero, Lei Maria da Penha, abuso sexual contra crianças e adolescentes e violência no namoro. Além de esclarecer como funciona o acolhimento e encaminhamento nos casos de violência sexual de crianças e adolescentes.
O programa “Maria da Penha Vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher” foi criado em 2014 com o objetivo fundamental de estabelecer um regime de cooperação mútua entre os parceiros do Termo de Cooperação visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação sobre a Lei Maria da Penha e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar.
A iniciativa tem como público-alvo a comunidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições integrantes do programa.
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A Secretaria de Educação do DF e o TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), e a Sejus, por meio da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav) – que desenvolve palestras no âmbito do projeto -, estão juntos nessa parceria para dar visibilidade às práticas educativas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero nas escolas. Além disso, a ideia é motivar profissionais da área da educação a disseminarem as iniciativas.
Em 2022, seis projetos de escolas da rede pública do DF foram premiados na 3ª edição do Concurso de Seleção de Práticas Inovadoras do programa. Os trabalhos escolhidos foram inscritos por servidores da rede de ensino do DF que atuam diretamente nas escolas públicas. As escolas foram premiadas com placas alusivas ao prêmio e os alunos e professores, com aparelhos de celular, kindle, além de caixas-surpresa contendo livros sobre a Lei Maria da Penha para compor o acervo das escolas.
*Com informações da SEE
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