As normas da administração pública distrital relacionadas à execução de contratos vão ser revisadas. A tarefa será feita por grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 136/2023, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6). O grupo ainda vai atualizar a Cartilha de Executor de Contratos, que elenca regras e outras informações úteis para quem trabalha com contratos.
“A revisão é importante para modernizar os procedimentos de fiscalização adotados por quem acompanha a execução dos contratos, assegurando que eles estejam alinhados à legislação mais atual”, ressalta o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.
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Segundo o secretário executivo de Contratos e Tecnologia da Informação da Seplad, Renato dos Santos Alencar Filho, a equipe terá o papel de elaborar plano de capacitação contínua para os executores e gestores de contratos administrativos vinculados à pasta. “Outra tarefa será elaborar modelos que auxiliem na contratação, fiscalização e gestão de contratos administrativos”, explica.
Com as atividades do grupo de trabalho, espera-se que as ações de fiscalização e execução dos contratos sejam mais dinâmicas e céleres, de modo a contribuir com a otimização e eficácia das tarefas dos servidores.
Ao todo, sete servidores compõem o GT. A equipe solicita apoio das secretarias executivas da Seplad para realizar os trabalhos que deverão ser concluídos com apresentação de relatório final até o dia 1º de maio.
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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