Policiais penais serão integrados ao Fundo Constitucional

O pedido dos cerca de 1,8 mil policiais penais de ingressarem no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será atendido. O governador Ibaneis Rocha enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (23), duas minutas de textos legislativos. O primeiro trata da organização da carreira, e o segundo repassa à União a competência para manter financeiramente os vencimentos dos policiais penais. 

Policiais lotados em instituições penais, conforme pedido encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha ao governo federal, poderão ser remunerados pelo FCDF, como já ocorre com as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

“Encaminhamos um pedido para o governo federal no sentido da reestruturação da carreira dos policiais penais, que eles passem a ser remunerados pelo Fundo Constitucional, e também do aumento de 18% que anunciamos para os servidores públicos do DF”, declarou o governador Ibaneis Rocha em reunião com parlamentares e secretários de governo.

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O Fundo Constitucional é utilizado atualmente para custear a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como a  assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Na prática, os policiais penais passariam a integrar as forças de segurança pública do DF e, portanto, seriam remunerados pelo Fundo Constitucional. Para 2023, o orçamento do Fundo é de R$ 22,9 bilhões. 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, ressalta que, com essa medida, o GDF contempla uma velha demanda encaminhada pelos policiais. “Era um pedido antigo deles, que acreditam ser melhor para toda a categoria”, afirma. 

* Com informações da Seplad