Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) tiveram a oportunidade de receber orientações e tirar dúvidas sobre orientação sexual e identidade de gênero, nesta quinta-feira (30). Uma palestra abordou os desafios e perspectivas atuais acerca da temática e contou com a participação de 70 servidores. A iniciativa, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), com apoio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), por meio da Escola de Governo do DF (Egov), tem o objetivo de iniciar um processo de capacitação de servidores para melhor atendimento da população LGBTQIAP+.
Leonardo Luiz, coordenador da COORLGBT/SUBDHIR, proferiu palestra a respeito de conceitos e definições sobre a comunidade LGBTQIAP+ | Foto: Benné Mendonça/Seplad
“Promover a atualização e o esclarecimento dos servidores públicos, especialmente os que atuam com atendimento aos cidadãos, sobre a temática LGBTQIA+, é nosso dever”, ressaltou a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. A gestora acrescentou que a Escola de Governo do DF já atualizou o Programa de Ambientação e Integração (PAI) dos novos servidores para incluir orientações sobre identidade de gênero no conteúdo. “Assim, o GDF segue com um olhar atento e se adequando às diversidades”, completou.
O coordenador de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT (COORLGBT) da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (SUBDHIR), Leonardo Luiz, proferiu palestra sobre conceitos e definições sobre a comunidade LGBTQIAP+ e, ainda, apresentou um panorama geral sobre os direitos dessa população no DF.
Informação e orientação
A sigla LGBTQIAP+, segundo Leonardo Luiz, compreende que a diversidade de gênero e sexualidade é fluida e pode mudar a qualquer tempo. “Essa inclusão permite mais especificidade para o desenvolvimento de políticas públicas para essas pessoas”, esclareceu. Para elucidar definições, o coordenador da COORLGBT diferenciou conceitos. “O termo ‘sexo’ é o conjunto de órgãos sexuais externos de acordo com o dicionário, atribuído ao nascimento. Já o ‘gênero’ é o conjunto de propriedades atribuídas social e culturalmente em relação ao sexo dos indivíduos”, explicou ele.
Leonardo indicou orientações para a realização de um atendimento inclusivo à comunidade LGBTQIAP+ por parte dos servidores públicos. “Respeito à pessoa e uma boa escuta são fundamentais. Procure perguntar por qual pronome esta pessoa quer ser tratada”, afirmou. Segundo ele, o nome social com o qual a pessoa se identifica deve ser respeitado, mesmo se ela não estiver com seu nome retificado.
O coordenador da COORLGBT citou também algumas das ações de enfrentamento à LGBTfobia e destacou duas legislações. A primeira foi o Decreto nº 37.982/2017, que regulamenta o uso de nome social e o reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais, travestis, transgêneros nos órgãos de administração pública direta e indireta do DF.
Perfil sociodemográfico
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De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), apresentado em dezembro de 2022, 3,8% da população do DF se identifica como LGBTQIA+. O percentual representa 87.920 moradores da capital federal com 18 anos ou mais.
O levantamento foi inédito no país, tornando o DF a primeira e única unidade federativa a incluir e contabilizar oficialmente em uma amostragem realizada por um órgão governamental, a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) 2021, dados sobre orientação sexual e identidade de gênero das pessoas com 18 anos ou mais, subsidiando a elaboração e ampliação de políticas públicas voltadas para as necessidades específicas dessa população.
Atendimento aos cidadãos
A gerente de Atendimento em Meio Aberto de Taguatinga da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, Bianca Cristine de Costa, é especialista socioeducativa em psicologia e enxerga o impacto direto da palestra desta quinta-feira (30) no atendimento à população. “Acho fundamental trazer essas pautas informativas a nós, servidores, especialmente em um espaço como esse: de aprendizagem e com linguagem educativa. O preconceito e a discriminação só podem ser combatidos por meio da informação”, disse.
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Bianca ressaltou que “o evento esclareceu dúvidas e abriu espaço de diálogo para que o servidor revise, repense, conheça e tenha como corrigir e adequar sua prática profissional”. Na opinião da servidora, a sensibilidade do servidor durante um atendimento pode contribuir para uma trajetória saudável de vida da pessoa. “Atendemos, por exemplo, adolescentes que estão na fase de descobertas e que precisam de orientação. Essas pessoas precisam ser respeitadas, ter seus direitos garantidos e ser orientadas em relação às instituições onde podem procurar ajuda, se necessário”, frisou.
O servidor da Coordenação de Liberdade Religiosa da SUBDHIR, Marcos Vinícius Leal, considerou que a oportunidade foi proveitosa e que as explicações ilustrativas contribuíram para não deixar dúvidas sobre a temática. “Infelizmente, há pessoas no serviço público que ainda não sabem lidar com o atendimento da comunidade LGBTQIAP+. Há dificuldade sobre como chamar a pessoa, qual pronome utilizar, se nome social ou de nascimento, ou acaba fazendo comentários desnecessários ou desconfortáveis. Essas tratativas foram esclarecidas aqui”, avaliou. E finalizou: “Para quem tem opiniões conservadoras ou com conceitos religiosos mais rígidos, a palestra faz-se necessária para reforçar a importância de se atender bem e com educação todas as pessoas”.
Serviço
Contato para esclarecimento de dúvidas:
Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT (COORLGBT/SUBDHIR/Sejus)
E-mail: coorlgbt@sejus.df.gov.br
Telefone: (61) 2244 1305
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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