Mulher Mais Segura completa dois anos nesta sexta-feira

Programa de enfrentamento aos crimes de gênero e feminicídio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Mulher Mais Segura completa dois anos nesta sexta-feira (31). Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência.

“É uma união de esforços e ações sistemáticas da SSPe também de políticas coordenadas pelas forças de segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher. Esta é uma luta de toda sociedade”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Desta forma, o Mulher Mais Segura deu espaço a novas estratégias de ação e fortalecimento daquelas já empregadas.”

Entre as ações, está o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que também completa dois anos de lançamento nesta sexta. O Viva Flor, a Aliança Distrital, o Painel de Feminicídio, o Protocolo de Operações Integradas, a campanha #MetaaColher e a reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma – que têm sido trabalhados com alunos dos colégios de gestão compartilhada de ensino – também integram as ações do programa. Da mesma forma, o Mulher Mais Segura prevê estratégias já implementadas pelas forças de segurança, como unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e Deam II), Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), Provid e Maria da Penha Online.

Vítimas de violência doméstica e agressores são monitorados no Centro Integrado de Operações de Brasília | Fotos: Divulgação/SSP

Monitoramento de vítimas

O Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) é utilizado a partir da determinação do judiciário local. É oferecido às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementado por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após o aceite por parte da vítima. Neste caso, a vítima de violência recebe um dispositivo que poderá ser acionado sempre que a pessoa se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor.

[Olho texto=”“O software nos possibilita ainda verificar se a vítima está em perigo e, assim, alertá-la a buscar um local seguro. Este é o grande diferencial desse dispositivo, pois a vítima não precisará acionar a Segurança Pública; nós iremos avisá-la”” assinatura=”Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”]

Ambos são monitorados de forma simultânea, diretamente do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Agressores e vítimas são monitorados 24h, sete dias por semana, com localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento e abrangência em todo o DF. “Atualmente, 27 mulheres e 30 agressores são monitorados por meio do dispositivo. Desde a criação, já foram 283 monitorados”, enfatiza o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O software nos possibilita ainda verificar se a vítima está em perigo e, assim, alertá-la a buscar um local seguro. Este é o grande diferencial desse dispositivo, pois a vítima não precisará acionar a Segurança Pública; nós iremos avisá-la”, completa Patury.

Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) é utilizado a partir da determinação do judiciário local

Caso haja emergência, por acionamento do dispositivo ou por conta de o agressor infringir alguma das regras de permanência com o equipamento, como danificar o equipamento ou por adentrar zonas de exclusão, ou proibidas, de acordo com determinação judicial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da PMDF, será acionado imediatamente pela equipe de plantão da DMPP, e a ocorrência será priorizada pela viatura mais próxima. Nesse caso, o agressor será orientado a deixar o espaço, via SMS ou ligação. Caso ele não responda aos comandos, a PMDF será acionada tanto para detê-lo quanto para proteger a vítima. O Viva Flor, outro programa de monitoramento da SSP-DF, segue o mesmo fluxo de acionamento prioritário da PMDF, a partir do momento em que a vítima aciona o botão do dispositivo eletrônico.

[Olho texto=”“Poder contar com todo o apoio e estrutura que a Segurança tem permite à Secretaria da Mulher trabalhar com tranquilidade para oferecer serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violência. Por exemplo, o Ceam 4 é uma porta para promovermos as ações educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

Em dois anos de funcionamento, oito agressores foram presos por descumprimento de medidas. Nos demais casos, não foi necessário realizar prisões, o que mostra a efetividade do sistema, como afirma a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “O suporte e proteção às protegidas por meio da tecnologia e do olhar atento de nossos servidores é essencial para maior segurança dessas mulheres, o que indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para protegê-las têm sido eficazes”, afirma a diretora.

Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), instalado no local. Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem receber acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica.

“Poder contar com todo o apoio e estrutura que a Segurança tem permite à Secretaria da Mulher trabalhar com tranquilidade para oferecer serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violência. Por exemplo, o Ceam 4 é uma porta para promovermos as ações educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero”, reforça a secretária da Mulher, Giselle Ferreira

Os Ceams têm como objetivo promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e da autonomia e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações aos direitos.

[Olho texto=”“O novo protocolo tem como objetivo garantir maior sincronia entre as medidas já adotadas e, consequentemente, prestar um serviço cada vez mais eficiente”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

Protocolo

Em dezembro do ano passado, a SSP lançou o Protocolo de Operações Integradas – Procedimento-Padrão de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, como parte do Mulher Mais Segura. O objetivo é aperfeiçoar os processos de atendimento às vítimas de violência doméstica e fortalecer mecanismos de proteção às mulheres. O documento reúne uma série de ações e medidas internas que dão mais celeridade e uniformidade aos atendimentos realizados às vítimas de violência de gênero.

A elaboração do protocolo contou com a participação de representantes das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Departamento de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), sob a coordenação da SSP, por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) e da Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi). A SMDF também participa da ação.

“O novo protocolo tem como objetivo garantir maior sincronia entre as medidas já adotadas e, consequentemente, prestar um serviço cada vez mais eficiente”, argumenta o titular da pasta.

Painel

Outra medida que é parte das ações é o Painel Interativo de Feminicídios, disponível no site da SSP há cerca de dois anos. O objetivo é dar mais transparência e aumentar a interação dos diversos segmentos da sociedade com o governo no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados do Painel Interativo de Feminicídios são disponibilizados por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo GDF para divulgação das informações referentes à pandemia no DF.

De forma dinâmica e interativa, é possível ter acesso a análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. São informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015.

“O estudo é aprofundado. Colhemos informações de todo o crime, desde o registro na delegacia até a condenação ou finalização do processo pelo Judiciário. Conseguimos disponibilizar informações detalhadas, que direcionam políticas públicas de prevenção e podem contribuir para que a população conheça melhor como este crime ocorre e, principalmente, como evitá-lo”, detalha o coordenador da CTMHF,  delegado Marcelo Zago.

Arte: SSP

#MetaaColher

A campanha contínua de prevenção ao feminicídio #MetaaColher foi reformulada e reforçada neste mês de março. O objetivo é alertar a população sobre a importância da denúncia dos casos de violência doméstica e convida toda a população a repensar a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a denúncia”, o movimento se pauta em estatísticas levantadas pela CTMHF. Um dos dados mostra que, em 71,1% dos casos de feminicídio, a vítima não havia feito nenhum registro de violência doméstica. Ocorre que, durante a investigação, entre essas que não registraram, em 48,7% dos casos há informações no processo – a partir de depoimentos de parentes, vizinhos ou amigos – de que haviam sido vítimas de violência anterior – seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

Turma da Mônica

A temática das animações é sobre a construção de relações saudáveis entre meninos e meninas, com vistas ao enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é disseminar valores relacionados a respeito, tolerância e empatia em relação às mulheres entre estudantes. Os vídeos foram lançados em 2020 pela SSP, em parceria com a Secretaria de Educação (SEE), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e ONU Mulheres. Esta passou a ser uma importante ferramenta para trabalho de disseminação em sala de aula. Atualmente, esses temas são trabalhados junto às 12 escolas de gestão compartilhada de ensino e estão disponíveis para acesso no YouTube da SSP.

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Grupos reflexivos

O artigo 35 da Lei Maria da Penha fomenta a criação de ações de educação e reabilitação voltadas para agressores. Na segurança pública do DF, em parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher/TJDFT, foi criado o Grupo Refletir, integrante do programa Mulher Mais Segura. Por meio dele, busca-se prevenir a reincidência da violência e o feminicídio.

Trata-se de grupo reflexivo composto exclusivamente por profissionais da segurança pública do DF (PMDF, PCDF, CBMDF, Detran e Seape), que responderam ou respondem a processo por violência doméstica e/ou familiar contra a mulher. Anualmente, são realizados quatro ciclos de oito encontros, sendo um por semana, para trabalhar temas como autorresponsabilização, masculinidades, habilidades relacionais, gênero e violência.

O Grupo Refletir recebe e atende os profissionais encaminhados pelo Poder Judiciário e pelas corregedorias das forças de segurança do DF. “Em quase cinco anos, o Grupo Refletir teve 159 concludentes, de todas as forças de segurança do DF, sendo que em 2020 não tivemos ações devido à pandemia, mas em 2021 adaptamos os encontros à modalidade virtual para dar continuidade ao programa” explica a diretora de Valorização Profissional da SSP, Larissa de Jesus.

Outras estratégias

O aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do Programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, permanece em pleno funcionamento. O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Está disponível para todas as varas de Violência Doméstica e Familiar e Tribunais do Júri do DF para encaminhamento dos casos a critério do juiz competente.

O aplicativo é integrado ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) operado pelo Ciob, da SSP, e permite a localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal. Atualmente, 270 mulheres são atendidas pelo programa. Desde a implementação, 342 mulheres já foram monitoradas.

O Projeto Aliança Distrital foi redefinido. Além da mudança do nome para Aliança Protetiva, passa a ter como foco a formação de lideranças religiosas e sociais para atuarem como multiplicadores no enfrentamento à violência contra a mulher.

Com abordagens conceituais práticas dos temas, destaca-se a atuação conjunta da sociedade civil com a Segurança Pública para maior ressonância das ações de proteção. “Serão realizados encontros nas regiões administrativas com pessoas que são referência em temas relevantes de segurança pública, relacionados à proteção da mulher. O primeiro com a nova configuração ocorreu nesta semana, em Ceilândia”, afirma o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Sávio Ferreira.

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funciona 24 horas

Atendimento especializado

Para atender as vítimas de violência, o Distrito Federal conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que funcionam 24 horas. Além disso, todas as delegacias circunscricionais contam com seções de atendimento à mulher. Em 2022, o número de ocorrências registradas pela PCDF, incluindo as especializadas, a Maria da Penha Online e circunscricionais, chegou a 17.887. Somente as especializadas registraram 5.369 e outras 1.054 por meio digital. Neste ano, as delegacias já somam 3.193 ocorrências registradas até o início de março.

O número de medidas protetivas de urgência solicitadas pela PCDF em 2022 chegou ao total de 14.518, incluindo pedidos de todas as delegacias, inclusive as especializadas, que concentram maior número. A Maria da Penha Online é pioneira no país. A ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e, ainda, a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens.

A PMDF oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Em 2022, o programa realizou 24.312 visitas e atendeu 3.181 pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública