A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Guará a participar de uma audiência pública virtual no dia 2 de maio, a partir das 19h. O objetivo é debater a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), demanda antiga da comunidade guaraense. O aviso foi publicado na segunda-feira (3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A ideia é apresentar a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) para alterar a destinação inicial do Cave e transformar um parcelamento de 398.060,84 m² em vários lotes. Com isso, regularizando as áreas ocupadas pela Administração Regional, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave, o Kartódromo do Guará, entre outros.
O objetivo da audiência pública virtual é apresentar a proposta de PLC para alterar a destinação inicial do Cave e transformar um parcelamento de 398.060,84 m² em vários lotes | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília
“Basicamente, no Cave, estamos apenas regularizando o que já funciona no local. Elaboramos uma proposta de reparcelamento da área e, com isso, vão ser criados 17 lotes para a regularização das atividades que já estão implantadas”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andrea Mendonça.
Segundo a subsecretária, a regularização também será importante para garantir a segurança jurídica aos lotes, inclusive no momento de fazer investimentos públicos no local. “Após a apresentação à população, vamos seguir com o processo. A maioria desses lotes permanecerá como uso institucional, destinado a equipamentos públicos”, ressalta Andrea.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Próximos passos
Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, sancionado pelo governador.
Serviço
Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos do Cave
Data: 2 de maio
Horário: 19h
Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo Youtube no Conexão Seduh
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
links úteis
