A renovação do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto deu um passo importante nesta terça-feira (11), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 141/2022 para ampliar os usos e as atividades do local. De autoria do Poder Executivo, o texto passou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com unanimidade de votos dos deputados presentes na sessão extraordinária. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O projeto de lei complementar prevê no SCS mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços, como faculdades, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros | Fotos: Divulgação/Seduh-DF

Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a norma prevê no SCS mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços, como faculdades, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local.

O projeto atende as demandas do comércio da região, além de trazer outros benefícios para a população que transita diariamente naquela área. Entre eles, mais atividades noturnas, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, esteve presente na sessão que aprovou o PLC

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a medida será importante para estimular novas oportunidades para o local, dinamizar o SCS e trazer mais vitalidade ao centro de Brasília.

“Aumentando a diversificação de usos do Setor Comercial Sul, mais empresas são atraídas, incentivando-se novos usos e atividades no centro de Brasília e fazendo com que, de fato, se tenha no local uma circulação maior de pedestres em todos os períodos do dia, aumentando a sensação de segurança no SCS”, declarou Marcelo Vaz, presente na sessão.

Também compareceu à votação a secretária executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira.

Geração de emprego e renda

Para o presidente da CLDF, Wellington Luiz, a ampliação de usos e atividades do setor é uma vitória para a capital federal. “O projeto veio em um ótimo momento para resgatar o Setor Comercial Sul e, com isso, incentivar a geração de emprego e renda em Brasília”, comentou.

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De acordo com o deputado Chico Vigilante, a iniciativa representa a luta da comunidade para renovar o Setor Comercial Sul. “Esse projeto abre mais de 200 atividades no SCS, inclusive, com a possibilidade de colocar faculdades naquele setor, o que não pode hoje. Serão milhares de empregos altamente qualificados sendo estabelecidos no setor, que é o mais conhecido de Brasília e que precisa efetivamente de revitalização”, destacou.

Relator do PLC na Casa, o deputado Thiago Manzoni considerou a aprovação como um “marco histórico” para Brasília. “É um projeto de fundamental importância para a geração de emprego e renda”, afirmou Manzoni. “Hoje nós estamos abrindo as portas do SCS para a população de Brasília, para os empreendedores do DF, para a prosperidade daquele setor”, ressaltou.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação