Durante uma operação da Polícia Militar (PMDF), um homem de 27 anos foi detido após ser encontrado iniciando uma pichação embaixo do viaduto da via N2. O fato aconteceu por volta das 22h, nas proximidades do Centro de Dança.
O homem foi detido e, após assinar termo circunstanciado, foi liberado: punição pode variar entre R$ 25 mil e R$ 100 mil | Foto: Divulgação/GDF Presente
O autor foi conduzido por um policial militar até a 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) para instauração de termo circunstanciado. Os objetos usados para o delito foram apreendidos e, após assinar o termo, o homem foi liberado.
A PMDF tem intensificado a fiscalização, tendo em vista os atos de vandalismo na área central de Brasília. O flagrante foi feito mediante monitoramento.
O ato de pichar patrimônio público é considerado uma infração administrativa passível de multa. De acordo com a Lei nº 6.614, de 4 de junho de 2020, a punição pode variar entre R$ 25 mil e R$ 100 mil. Além disso, o infrator tem que ressarcir as despesas de restauração do bem pichado.
A lei prevê também um programa educativo destinado ao infrator para incentivar a prática do grafite e até a indenização pelos danos de ordem material e moral porventura ocasionados.
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