Na manhã desta terça-feira (18), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) realizou a primeira audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A reunião, que contou com participação popular via chat do YouTube, abre a temporada de contribuições da população na elaboração das políticas públicas e destinação de recursos para todas as áreas do governo. Quem perdeu a live pode recuperar a íntegra da audiência no canal da Seplad nas redes sociais.
Há tempo ainda para contribuir. Até 28 de abril, você pode encaminhar via ouvidoria sugestões e dicas de como e onde o governo deve investir o orçamento público. “Esse é um projeto intermediário de orçamento que faz a conexão com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é onde de fato ocorrem as despesas do governo”, explicou o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde.
Conforme explicado durante a transmissão, a LDO define as metas e prioridades do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA. Já a LOA estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte. Ambas as leis são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas estaduais e municipais.
Thiago Conde disse, ainda, que as diretrizes orçamentárias são uma peça importante para que a população aponte as prioridades para que a Seplad possa contextualizá-las com as metas fiscais. “Gostaria de parabenizar todos os participantes porque a presença da sociedade nas definições de orçamento garante uma gestão pública transparente e participativa”, emendou.
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Para o subsecretário de Orçamento Público da Seplad, André Oliveira, a audiência e a abertura de prazo para contribuições é mais uma “tentativa de aumentar o processo democrático”. Durante a audiência, em função do grande número de pedidos de nomeações, Oliveira ponderou que as demandas serão tratadas mais a adiante pelo governo, e “que, se for possível fazer este aumento de pessoal sem ferir as leis de responsabilidade fiscal”, a LDO 2024 vai prever essas despesas.
Prazos de elaboração
Na ocasião, o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários da Seplad, Luís Paulo Moraes, informou aos internautas sobre os prazos de elaboração do projeto, análise de sugestões e finalização com a entrega na Câmara Legislativa.
“Até o dia 28 de abril, a ouvidoria do Distrito Federal, receberá as demandas populares no seu site. No dia 26 de maio, será divulgado um relatório compilado de todas as sugestões dos cidadãos”, disse Moraes.
Ele destacou, ainda, que consta do cronograma legal uma nova audiência pública para o dia 7 de junho, desta vez na Câmara Legislativa. “E lá eles irão fechar a proposta e votar. Depois disso, o Executivo recebe a proposta de lei aprovada pelos parlamentares e encaminha para a sanção.”
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Moraes explicou como a população pode participar e fiscalizar todos os dados relativos a orçamento do DF, exercendo ainda mais a cidadania e a participação ativa na vida do estado. “Há vários caminhos para ajudar na fiscalização como pelo próprio site da Seplad, o portal da Transparência-DF e o Siga Brasília”, enumerou.
A apresentação contou também com a participação ativa da coordenadora da Proposta de Diretrizes Orçamentárias da Seplad, Rafaella Corado.
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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