A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou, neste sábado (6), duas ações contra o parcelamento irregular de terras públicas em Vicente Pires. As invasões encontravam-se próximas a áreas de Proteção Permanente (APPs), oferecendo risco à preservação de córregos locais.
DF Legal retirou muro que foi erguido mesmo com autorização negada pela Administração Regional de Vicente Pires | Foto: Divulgação/DF Legal
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Em um dos pontos onde ocorreram as operações, em chácaras da Rua 3B, a área era até alvo de anúncios na internet com a falsa informação de que havia autorização dos órgãos públicos para prosseguir. O suposto corretor anunciava o espaço de 3.300m² pelo valor de R$ 2,8 milhões.
No local, equipes da pasta desconstituíram 450 metros de muro, 150 metros de uma cerca metálica, um galpão e uma pequena guarita, que era utilizada por vigias.
Já em uma chácara próxima à Rua 8, a DF Legal retirou cerca de 100 metros de muro que foram erguidos mesmo com a negativa de autorização da Administração Regional de Vicente Pires.
A área de chácaras da Rua 3B era alvo de anúncios na internet com a falsa informação de que havia autorização dos órgãos públicos para prosseguir | Foto: Divulgação/DF Legal
As duas ações ocorreram dentro do fluxo de Pronto Emprego da secretaria. Só nos primeiros três meses deste ano, foram 246 operações que resultaram na desobstrução de 5.670.583 m² de área pública em todo o Distrito Federal.
Força-tarefa em Vicente Pires
Buscando também coibir o aumento do número de prédios construídos em Vicente Pires sem qualquer regulamentação, o Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu uma força-tarefa para fiscalizar essas obras, com a publicação, pela DF Legal, de uma portaria no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com o intuito de monitorar, geoprocessar e fiscalizar prédios, a pasta quer garantir que áreas destinadas a equipamentos públicos sejam desobstruídas.
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A primeira fase das ações tem início a partir de segunda-feira (8). A Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon) da DF Legal fará, durante dois meses, o levantamento in loco das áreas em toda a região administrativa. Os assistentes operacionais irão usar um aplicativo para gravar a localização, tirar fotos e juntar outras informações dos endereços.
Os resultados serão repassados à Subsecretaria de Fiscalização de Obras (Suob), que dará início à segunda etapa a partir de 10 de julho.
De posse do mapeamento, a secretaria irá realizar as autuações cabíveis em cada uma das obras. “Iremos notificar, apreender materiais, multas e intimar a demolir a partir da avaliação de cada um dos casos”, explica Dimas Junior, subsecretário de Fiscalização de Obras.
Desde 2019, a DF Legal realizou mais de 5 mil ações fiscais em obras de Vicente Pires. Foram 342 embargos, 274 intimações demolitórias, 257 autos de infração, 154 notificações, 111 apreensões de materiais e 54 interdições, entre outras diversas atuações da pasta na cidade.
*Com informações da DF Legal
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