Até 1º de julho, a população do Distrito Federal pode fazer conferências livres para discutir a política de assistência social no DF. Esses eventos fazem parte do processo preparatório da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, que ocorrerá em 5 e 6 de outubro. O encontro distrital é realizado a cada dois anos e reúne usuários, entidades e trabalhadores da assistência social para avaliar as ações atuais e sugerir propostas para aprimorar a política no DF e em todo o país.
A conferência distrital de assistência social é organizada pelo CAS-DF | Foto: Divulgação/Sedes
Toda a população, além de servidores e pessoas envolvidas na área da assistência social, pode participar das conferências livres, debater e fazer sugestões de novas políticas públicas. O relatório com o resultado dessa discussão – com sugestões, ponderações – será avaliado pela comissão organizadora da conferência distrital para ser incluído no debate posterior, nas quatro conferências regionais de assistência social, previstas agosto e setembro.
“É importante que o cidadão se envolva na discussão, avalie, sugira novas medidas que atendam à comunidade onde ele vive. A política de assistência social foi criada para a população, para atender às necessidades das pessoas em vulnerabilidade social. Essas contribuições são importantes para dar subsídio à gestão para implementar ações que, de fato, atendam às demandas da comunidade”, destaca o presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), Coracy Chavante, que também é subsecretário de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Todo o processo preparatório, assim como a 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, é organizado pelo CAS-DF, vinculado à Sedes.
[Olho texto=”“As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”” assinatura=”Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha, vice-presidente do CAS-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Como fazer Conferência Livre?
As pessoas interessadas podem estabelecer contato com algum grupo organizado mais próximo, como uma associação ou entidade que execute serviço de assistência social, e enviar um aviso prévio ao CAS-DF sobre a realização da conferência livre, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br. Os conselheiros do CAS-DF vão viabilizar as conferências nos territórios.
Não há um local específico para a realização desses eventos, como reitera a vice-presidente do CAS-DF e representante das entidades de assistência social, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha: “O diferencial das conferências livres é a facilidade de todos se reunirem em qualquer local, na sua instituição, na sua comunidade, nos equipamentos públicos onde se reúnem pessoas que utilizam os serviços socioassistenciais”.
As discussões devem ser pautadas pelos cinco eixos da 15ª Conferência Distrital: Financiamento; Controle social; Articulação entre os segmentos; Serviços, Programas e Projetos; e Benefício e Transferência de Renda, conforme determina Resolução nº 13 do CAS-DF, de 27/4/23. O tema da conferência deste ano é “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (Suas): O Suas que temos e o Suas que queremos”.
“As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”, reforça a vice-presidente do CAS-DF.
Sugestão de como fazer conferência livre
? Conduza a conferência de acordo com o planejado, cuidando para que todos os participantes consigam debater ideias, construir e priorizar propostas, expressando-se livremente
? Após a realização da conferência livre, os organizadores deverão encaminhar um relatório à comissão organizadora da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br.
? Esse relatório final da conferência livre deve ser sucinto e conter programação, data e local, a lista dos participantes e conclusões dos trabalhos realizados.
? As sugestões enviadas pelas conferências livres serão incorporadas a documento a ser disponibilizado nas conferências regionais para debate.
De acordo com a Resolução nº 13 do CAS-DF, as conferências livres não elegem delegados para participação nas conferências regionais ou na Conferência Distrital de Assistência Social.
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Regulamento
A Resolução nº 13 do Conselho de Assistência Social do DF (CAS-DF), de 27/4/23, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), regulamenta a XV Conferência Distrital e todo o processo de preparação do encontro, que vão desde os temas a serem discutidos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), até as regras para a realização das quatro conferências regionais, que antecedem o encontro distrital. Todas as conferências no âmbito do DF são organizadas pelo CAS-DF.
As conferências regionais, divididas por territórios, englobando as regiões administrativas do DF, serão realizadas em agosto e setembro. Os debates são elaborados por usuários da política, trabalhadores da assistência social e entidades.
*Com informações da Sedes
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