O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que estabelece diretrizes para a criação do programa Paz na Família. O objetivo é proteger, amparar e promover o desenvolvimento de mulheres vítimas de violência.
Além de garantir a segurança e o suporte necessários, a iniciativa visa monitorar, coletar, examinar e compartilhar dados referentes à progressão da violência contra as mulheres no DF. As informações serão usadas para ajudar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o bem-estar e o amparo das mulheres.
Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em março e publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na segunda-feira (15), a Lei nº 7.265/2023 conta com três fases: prevenção, proteção e reparação.
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Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o programa desempenha um papel crucial na proteção das vítimas, no empoderamento feminino, na conscientização e na implementação de políticas eficazes. “A Secretaria da Mulher irá, em parceria com os demais órgãos do GDF que participam da rede de proteção à mulher, realizar a formulação e implementação do programa Paz na Família e o cumprimento das medidas previstas na Lei”, destaca Giselle.
Por meio do programa, será proporcionado às mulheres o acesso a acompanhamento e atendimento abrangentes, abarcando cuidados físicos, psicológicos e emocionais. Adicionalmente, o projeto assegura a oportunidade de inscrição em cursos oferecidos pelo poder público distrital, voltados para a formação, desenvolvimento e aprimoramento das mulheres.
*Com informações da Secretaria da Mulher
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