O prontuário médico não é do médico, mas do paciente. Por isso mesmo, deve ser bem-elaborado para atender tanto à pessoa adoentada quanto aos profissionais e às instituições de saúde.
Assim defendeu o presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde Pública do Distrito Federal (IgesDF), Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, durante a segunda edição do Seminário de Direito Médico e Hospitalar: a Medicina e o Direito, destinado a colaboradores do Hospital de Base (HBDF) e das unidades de pronto atendimento (UPAs) da Região Sul de Saúde do DF.
Juracy Júnior, presidente do IgesDF: “O nosso prontuário é a maior prova documental. Geralmente, a gente não tem muito esse conhecimento na faculdade. A gente aprende isso com a vida” | Foto: Davidyson Damasceno/IgesDF
“Nós sabemos o quanto tem pesado a questão da judicialização da saúde, principalmente quando se fala de Brasília”, afirmou o presidente do IgesDF ao abrir o evento, realizado na terça (23). “O nosso prontuário é a maior prova documental para não sermos pegos de surpresa. Geralmente, a gente não tem muito esse conhecimento na faculdade. A gente aprende isso com a vida.”
Judicialização em alta
Em sua palestra, a advogada Ana Luiza Feldmann apontou o crescimento da judicialização da saúde e ressaltou a importância dos registros médicos em prontuários. “Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2019 apontou que 21% dos brasileiros já sofreram algum tipo de erro médico, como diagnóstico equivocado, procedimento inadequado ou infecção hospitalar”, detalhou.
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A advogada Ana Paula Chavez, da Assessoria Jurídica do IgesDF, lembrou que o prontuário serve para qualificar a instituição de saúde: “Através de dados do prontuário, seja o IgesDF, seja outra organização que administra unidades de saúde, ele pode melhorar seus processos de qualidade”.
O seminário abordou também a importância do prontuário para a ética. “Toda vez que estamos diante de um paciente, a gente tem que pensar: ‘eu estou aqui para levar o meu melhor e não causar danos a esse paciente’”, afirmou a presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Marcela Montandon,
Privacidade
A encarregada de divulgação e atendimento à Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), Bruna Carvalho Cruz de Oliveira, enfatizou os deveres e as responsabilidades para com a segurança dos dados tratados dentro do IgesDF, tanto dos colaboradores quanto dos pacientes.
“Essa é uma legislação nova, que visa trazer maior transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais”, explicou. “O prontuário tem que estar disponível sempre para ser entregue ao paciente ou seu representante legal.”
*Com informações do IgesDF
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