A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) completou três anos de criação. Antes da publicação do Decreto nº 40.833/2020, o sistema penal do Distrito Federal já havia sido gerido pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Segurança Pública (SSP). Em comemoração à marca, na manhã desta quinta-feira (1º), a pasta celebrou o aniversário em solenidade no auditório do Departamento de Trânsito (Detran), com a presença da vice-governadora Celina Leão, do secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, entre outras autoridades.
“Esse aniversário comemora não só uma reestruturação administrativa da secretaria, que hoje é uma pasta autônoma, mas mostra uma nova visão do sistema penitenciário, que é compor a segurança pública e promover várias atividades de ressocialização e reeducação dos presos”, afirmou o secretário.
Celina Leão destacou que o sistema prisional do DF é algo que precisa ser visibilizado, por isso a pasta é importante. “Fiz questão de passar aqui para reconhecer a importância dessa carreira e do nosso sistema. Tenho a honra de conhecer com profundidade o sistema penal. Então, nós sabemos que é muito difícil cuidar dessas pessoas e entregá-las melhores para a sociedade”, comentou a vice-governadora.
Solenidade em comemoração aos três anos da criação da Seape, nesta quinta-feira (1º) | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Dados do sistema penitenciário
Durante a cerimônia, a pasta apresentou o 2º Anuário Seape e o novo sistema de implantação de dados PPDF Web. O anuário apresenta a visão completa do sistema penitenciário a partir de análise de dados de março de 2021 até dezembro de 2022. A primeira edição reuniu informações de 2020 a 2021.
“É um conglomerado de informações do que foi realizado dentro da secretaria, como as assistências, os dados dos custodiados e da estrutura da Seape”, revelou o chefe do Núcleo de Inteligência da Seape, Félix Vieira.
O documento aponta que, entre 2021 e 2022, o Distrito Federal contou com uma população carcerária média de 16.366 custodiados em oito unidades prisionais. Além disso, a publicação elenca todos os serviços prestados, como as mais de 37 mil assistências médicas.
Segundo Vieira, os dados servem para planejar políticas públicas efetivas e o trajeto a ser seguido pelo sistema penal. “Precisamos de dados estatísticos, quantitativos e qualitativos para projetar o futuro sempre pensando na finalidade do sistema, que é a ressocialização do custodiado e um retorno para a sociedade daquilo que é investido dentro do sistema”, completou.
Secretário Wenderson Souza e Teles: “Esse aniversário comemora não só uma reestruturação administrativa da secretaria, que hoje é uma pasta autônoma, mas mostra uma nova visão do sistema penitenciário, que é compor a segurança pública e promover várias atividades de ressocialização e reeducação dos presos”
Ainda em implantação, o sistema PPDF Web foi criado para permitir a modernização e otimização das informações penitenciárias. “É uma tecnologia que vai atender todas as demandas da secretaria. É um sistema de gestão penitenciária. Ali a gente consegue gerir tudo o que se passa no sistema, desde o interno que está lá até tudo que é confeccionado e gerido diariamente”, explicou Tadeu Araújo, policial penal do Núcleo de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Seape.
O projeto vem para somar ao atual sistema, o Siapen Web, permitindo o acesso ao dado de forma mais ágil e segura, além da integração com outros sistemas de governo. “Tudo isso são evoluções no caminho dessa secretaria, que é nova, então precisa estar sempre inovando”, destacou Araújo.
Homenagem
Quatro das oito unidades prisionais do DF receberam homenagens. Os espaços escolhidos foram aqueles que receberam as 1.398 pessoas detidas durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro
A solenidade teve ainda a entrega de placas a quatro das oito unidades prisionais do DF. Os espaços escolhidos para a homenagem foram aqueles que receberam as 1.398 pessoas detidas durante os atos de 8 de janeiro.
Cada uma das unidades foi lembrada por um motivo. O Centro de Detenção Provisória II por receber os presos homens, enquanto a Penitenciária Feminina do DF, pelas mulheres. Já o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica fez a instalação das tornozeleiras dos detentos que foram liberados. E a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais ficou responsável pela escolta dos presos.
“É uma homenagem pontual para as unidades, mas é direcionada a todos os policiais penais que atuaram nas prisões do dia 8 de janeiro. O sistema penitenciário recebeu 1.398 presos em três dias, sendo que a nossa média de recebimento mensal é de 400. Isso impactou a nossa massa carcerária, mas a gente deu conta de cumprir essa missão”, defendeu o secretário Wenderson.
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