A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Recanto das Emas a participar de uma audiência pública virtual no dia 26 de julho, a partir das 19h, para discutir a regularização de três equipamentos públicos na região. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (20).
O objetivo é debater a proposta da Seduh de redefinir a poligonal destinada ao parque urbano, criação de um lote para regularizar o terminal rodoviário próximo à Quadra 511 e ampliar o lote do Jardim de Infância na Quadra 603.
“Vamos apresentar à comunidade do Recanto das Emas as alterações nos equipamentos públicos para incluí-los em um Projeto de Lei Complementar (PLC). Vamos mostrar as áreas que serão afetadas ou desafetadas, as mudanças propostas e ouviremos as sugestões da população”, informa o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Freire.
Um dos objetivos da audiência pública é discutir a ampliação do lote do Jardim de Infância na Quadra 603 do Recanto das Emas | Foto: Divulgação/Seduh-DF
No caso do parque urbano, a ideia é implantar efetivamente o Parque Ecológico e Vivencial Recanto das Emas e recuperá-lo dos danos ambientais. Para isso, é necessário redefinir o local, dividindo a área em duas poligonais: uma relativa ao parque urbano, com o objetivo de atender ao objetivo recreacional, e a outra relativa ao parque distrital, para cumprir os requisitos de conservação ambiental.
Já no terminal rodoviário, que não tem lote próprio e foi construído dentro da poligonal do parque urbano, a proposta é desmembrar a área, criando um lote de 13 mil m². A medida faz parte das ações do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal (PTU-DF), criado para promover a mobilidade e a acessibilidade no DF, com foco em melhorar as ações do governo com relação aos transportes.
Por fim, a ampliação do lote do Jardim de Infância na Quadra 603 é um pedido da Secretaria de Educação (SEEDF) à Seduh para atender a demanda de estacionamento e garantir a segurança dos professores. A proposta é incorporar 571,24 m² de área pública que fica na lateral da escola para regularizar o espaço ocupado pelo estacionamento dos servidores.
Transparência
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A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no Youtube, chamado Conexão Seduh.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Próximos passos
Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários nas propostas. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Caso seja aprovado, o PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, sancionado pelo governador.
Serviço
Audiência pública sobre os equipamentos públicos no Recanto das Emas
Data: 26 de julho
Horário: 19h
Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh
*Com informações da Seduh
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