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28/6/23 às 17:32

Descumprimento de medida protetiva leva agressor à prisão

Desde o lançamento do Serviço de Proteção à Mulher, 12 homens foram presos por não cumprir o distanciamento

Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

Um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foi preso nessa terça-feira (27), em São Sebastião. Com tornozeleira eletrônica desde o último dia 23 de maio, o autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e teve o mandado de prisão expedido, após relatos de descumprimento feitos pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) ao juiz responsável.

“O que motivou a decisão foi o fato de o agressor invadir a área de exclusão, ou seja, o distanciamento que o agressor deve manter da vítima por meio de determinação judicial”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Mesmo diante do contato realizado por nossa equipe de monitoramento, o agressor continuou a infringir as regras, o que levou nossa equipe a relatar ao juiz responsável pela sentença o que estava acontecendo. Após análise, o magistrado expediu o mandado de prisão e o agressor foi preso por uma equipe da Polícia Civil do DF”, completa Avelar.

No Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), o monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento | Foto: SSP/Divulgação

A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher, em que ela e o agressor são monitorados, após Medida Protetiva de Urgência (MPU) expedida pelo Judiciário. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, é de extrema importância que as mulheres, vítimas de violência de gênero, estejam cientes de que as forças de segurança do DF estão empenhadas em protegê-las. “Estamos de fato salvando vidas. Além disso, a Secretaria da Mulher está prontamente preparada para recebê-las nos equipamentos voltados ao atendimento às mulheres em vulnerabilidade. Nosso objetivo é fornecer orientações, serviços de acolhimento e encaminhamento para os programas do GDF, visando apoiar e auxiliar todas as mulheres que buscam ajuda”.

Esta é a 12ª prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. “O número de prisões não é alto, mas é exatamente isso que mostra a efetividade de nosso programa no monitoramento para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, ressalta o secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury.

Serviço

O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento, quando é necessário atender um emergência.

“Estamos de fato salvando vidas. Nosso objetivo é fornecer orientações, serviços de acolhimento e encaminhamento para os programas do GDF, visando apoiar e auxiliar todas as mulheres que buscam ajuda” Giselle Ferreira, secretária da Mulher

A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova.

O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 62 mulheres e 64 agressores são monitorados por meio de dispositivos. Desde a criação, já foram 429 monitorados.

Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4). Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem ter acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e orientação jurídica.

*Com informações da SSP-DF

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