A participação popular é fundamental para o bom funcionamento de uma democracia. E até o dia 19 de julho a população do Distrito Federal poderá contribuir com sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá as despesas e as receitas que serão executadas em 2024 pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), este é um dos momentos em que os cidadãos podem auxiliar na definição de ações prioritárias. “Estamos construindo um orçamento participativo, ouvindo a população e definido nossas metas e políticas prioritárias”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “Queremos construir uma peça exequível, que realmente reflita as ações do governo ao longo do ano. Essa é uma determinação do próprio governador Ibaneis Rocha”, afirma.
Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz: “Queremos construir uma peça exequível, que realmente reflita as ações do governo ao longo do ano. Essa é uma determinação do próprio governador Ibaneis Rocha” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
O secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, reitera a importância da participação popular para a definição do Projeto de Lei Orçamentária. “Esse é o momento em que a sociedade civil e todos os seus atores terão um canal aberto diretamente com o governo para a indicação de despesas para questões que afligem a comunidade. Estamos começando a construir o PL e o cidadão poderá tomar conhecimento da proposta orçamentária, sugerir complementações e se fazer ouvir”, enfatiza.
Como participar da LOA
Uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira (5) para incentivar maior participação popular. A iniciativa é um instrumento de transparência prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A gravação da audiência pública está disponível no canal da Seplad no YouTube e o arquivo utilizado na apresentação com as principais informações sobre a LOA na página da secretaria.
Além da audiência virtual, outra forma de exercer a cidadania e contribuir com o orçamento de 2024 é enviar sua manifestação para a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. Nesse caso, basta acessar o site do Participa-DF. A sugestão também pode ser feita pelo telefone 162, opção 2, até o próximo dia 19.
Secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde: “Esse é o momento em que a sociedade civil e todos os seus atores terão um canal aberto diretamente com o governo para a indicação de despesas para questões que afligem a comunidade” | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
“Qualquer tipo de demanda pode ser encaminhada, como, por exemplo, construção de escolas, hospitais, calçadas. Os canais são uma forma de lançar o que sua comunidade necessita neste momento e às vezes a sugestão já está prevista ou pode ser incluída conforme disponibilidade orçamentária e ser executada depois da publicação da lei”, explica a coordenadora da Proposta Orçamentária Anual, Thais Medeiros.
De acordo com a coordenação, todas as manifestações serão respondidas, de forma transparente, e publicadas no site da Seplad. “Posteriormente, todas as demandas são filtradas pela Seplad e redistribuídas para os órgãos competentes por cada sugestão. As pastas irão analisar e responder. E o cidadão poderá acompanhar as respostas pelo site da Seplad a partir do dia 15 de outubro”, garante Medeiros.
O GDF tem até setembro, como prazo máximo, para enviar o Projeto de Lei Orçamentária para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após aprovação pelo Legislativo, o texto é sancionado pelo chefe do Poder Executivo.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo, ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente realizada em 15 de dezembro.
A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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