A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJ), assinou contrato com o Senai-DF para capacitação de custodiados do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Os recursos serão destinados ao Projeto de Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes (Procap).
[Olho texto=”“Essas oficinas garantem o que prevê a Lei de Execução Penal, uma vez que oportuniza ao custodiado a ressocialização por meio do trabalho, além de capacitá-lo para garantir seu sustento e de sua família, quando estiver de volta ao convívio social”” assinatura=”Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
O projeto ofertará os cursos de serralheria, alvenaria estrutural, manutenção de ar-condicionado, funilaria e mecânico de automóveis. Serão contemplados 800 custodiados. A capacitação será ministrada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF). Com carga horária de 160 horas/aula e 25 alunos por turma, quem concluir os cursos será certificado pela instituição.
A seleção de reeducandos
A seleção segue rigorosamente os requisitos listados na OS nº 75/2019. Entre eles, estão a existência e/ou necessidade da vaga, a antiguidade na lista de espera e o bom comportamento. Como as capacitações são continuadas, o intuito é que todos os reeducandos tenham acesso ao Procap.
Com a instalação das oficinas, a Seape pretende capacitar reeducandos para que eles possam retornar à sociedade aptos a trabalhar de forma autônoma, porém formalizada, por meio do empreendedorismo. O objetivo é formar o máximo de custodiados, independentemente do regime de prisão, utilizando o trabalho dentro das unidades prisionais como forma de ressocialização.
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O trabalho e a educação têm sido o norte nas ações ressocializadoras adotadas pela Seape, que pretende aumentar o número de pessoas privadas de liberdade com acesso à capacitação técnica voltadas ao mercado de trabalho.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, o Procap é de extrema relevância dentro das unidades prisionais. “Essas oficinas garantem o que prevê a Lei de Execução Penal, uma vez que oportuniza ao custodiado à ressocialização por meio do trabalho, além de capacitá-lo para garantir seu sustento e de sua família, quando estiver de volta ao convívio social”, afirma.
*Com informações da Seape-DF
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