Três novas entidades foram escolhidas para integrar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O aviso do resultado final do chamamento público, com os nomes das organizações selecionadas, foi publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14).
Os selecionados foram o Instituto Nacional do Índio (Indi), do grupo comunidades indígenas; a Associação BSB Invisível, representando a população em situação de rua; e a Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), do tema recursos hídricos.
Como duas entidades habilitadas pleitearam por uma vaga no tema recursos hídricos, houve uma votação aberta para definir a escolhida, realizada em reunião pública no dia 7 de julho na sede da Seduh. A Asproeste venceu por ser a organização com mais tempo de atuação e com maior número de associados entre as concorrentes.
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“Esse resultado com as novas entidades para o CGP é importante porque o processo de escolha delas garante a participação efetiva da sociedade civil no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, por meio da revisão do Pdot”, destacou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho.
A partir de agora, as organizações indicarão titulares e suplentes para participar do CGP. A documentação necessária deve ser apresentada semana que vem.
Sobre o CGP
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O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais nos próximos dez anos no DF. O comitê é uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil.
O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e organizações representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
*Com informações da Seduh
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