A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população do Gama a participar de uma audiência pública virtual que será realizada no dia 14 de agosto, às 19h. O evento visa discutir o projeto de regularização de uma associação de assistência social e três templos religiosos na região. A chamada para a audiência foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14).
Os pontos com proposta de regularização são especificamente as áreas da Associação Maria da Conceição (Asmac); da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Gama Leste; da Assembleia de Deus Setor Oeste Gama; e da Igreja Evangélica Missionária Fogo de Pentecoste.
Para a regularização dessas áreas já ocupadas será preciso criar unidades imobiliárias, com o objetivo de atender às normas urbanísticas locais e garantir segurança jurídica para as instituições. Para a criação dessas unidades, é necessária a desafetação das áreas. Nesse contexto, a audiência pública será mais um passo na regularização solicitada pelas próprias entidades.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Próximos passos
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Depois da audiência, em caso de concordância da comunidade com a permanência das entidades no local, será elaborado e apresentado um projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh. Em seguida, o projeto será analisado pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).
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Caso seja aprovado, o processo será encaminhado para aprovação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), elaborando, posteriormente, instrumento normativo de criação ou alteração da poligonal do lote, que deverá seguir os trâmites legalmente estabelecidos.
Por fim, após a publicação do instrumento normativo, o processo será encaminhado à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para registro cartorial e adoção de providências.
Serviço
Audiência pública sobre regularização de associação e templos religiosos
Data: 14 de agosto
Horário: 19h
Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh.
*Com informações da Seduh
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