A sonegação fiscal no comércio de mercadorias está na mira do Governo do Distrito Federal. Todos os dias, auditores percorrem transportadoras, rodovias, estabelecimentos comerciais e o Aeroporto Internacional de Brasília em busca de irregularidades. Além da fiscalização rotineira, grandes operações são organizadas periodicamente, um trabalho que não só combate ações criminosas como também inibe novos descumprimentos da lei.
Neste ano, três edições da Operação Tributum foram deflagradas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) – uma em fevereiro, uma em maio e outra em junho. O valor das mercadorias irregulares apreendidas foi de aproximadamente R$ 1,65 bilhão. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser recolhido, somado às multas aplicadas sobre os autuados, bateu na casa dos R$ 407 milhões.
A BR-060 e a BR-040 são as que possuem maior incidência de mercadorias irregulares | Fotos: Sefaz/ Divulgação
Os recursos que deixam de entrar nos cofres públicos do DF afetam o desenvolvimento de políticas públicas. Isso porque os tributos recolhidos são frequentemente usados como fonte de receita nas áreas de educação, saúde, segurança e mobilidade, entre outras. Além disso, o pagamento de impostos colabora para a manutenção de um ambiente de negócio saudável.
“O contribuinte que sonega consegue vender sua mercadoria mais barata. E pode quebrar aqueles que se esforçam para pagar corretamente os tributos”, explica o chefe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Sefaz, Silvino Nogueira Filho. “É uma concorrência desleal que prejudica quem trabalha na legalidade”, completa o auditor fiscal.
Prazos
O valor das mercadorias irregulares apreendidas foi de aproximadamente R$ 1,65 bilhão
Produtos sem nota fiscal ou com documentação inidônea, em que constam erros de registro e falsas informações, são levados para o Depósito de Bens Apreendidos, localizado no SIA. “Os auditores apuram o ICMS devido e somam ao valor as multas por sonegação. É assim que calculamos o chamado crédito tributário”, explica Silvino. O auto de infração é aberto e, a partir daí, as ações do próprio autuado vão ditar o destino das mercadorias irregulares.
“Uma vez que o contribuinte tenha CNPJ ativo e CPF regular, ele tem direito à liberação do material apreendido”, afirma o auditor. “A partir da assinatura do termo de infração, o autuado tem 30 dias para recorrer ou pagar o que deve”. Se a quitação da dívida for feita dentro do prazo, é possível garantir um desconto de 75% em cima da multa principal. Se o pagamento for parcelado, o desconto cai para 50%.
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?De acordo com Silvino, o contribuinte pode perder os produtos se não tomar ciência da autuação ou se não pagar o que é devido. “Vencidos todos os prazos legais, as mercadorias são consideradas abandonadas. E podem ser doadas para instituições ligadas ao GDF”, conta. Entre os artigos mais apreendidos pela GEFMT estão roupas, calçados, eletrônicos, bebidas alcoólicas e cosméticos.
“A BR-060, estrada que vem de Goiânia, e a BR-040, rodovia que vem de Belo Horizonte e São Paulo, são as regiões que possuem maior incidência de mercadorias irregulares”, observa Silvino. “Mas também encontramos muita sonegação nas transportadoras, nos setores de cargas e no aeroporto”, aponta.
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