O dia 7 de agosto de 2006 é um marco para as mulheres no Brasil com a promulgação da Lei Maria da Penha. Nesta segunda-feira (7), a legislação completa 17 anos de história de amparo às mulheres vítimas de vários tipos de violência, que vão desde física, sexual, psicológica, moral e até patrimonial.
Palestras, cinema e distribuição de materiais ocorrem nas escolas da rede pública do DF | Fotos: Divulgação/Sejus
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realiza ações a respeito da temática durante todo o ano, e concentra atividades ao longo desse mês para destacar a importância do Agosto Lilás. Palestras, cinema e distribuição de materiais ocorrem nas escolas da rede pública do DF. A campanha tem o objetivo de chamar atenção da sociedade sobre a violência doméstica.
“A Sejus tem o compromisso de trabalhar pela cultura de paz. É necessário romper com o ciclo de violência. A prevenção é de grande importância e a disponibilização de meios e canais para que as mulheres possam ter atendimento adequado no contexto de saúde psicológica e física é fundamental”, destaca Marcela Passamani, secretária da Sejus.
A violência doméstica pode chegar a situações extremas. Um alerta nesse sentido é o aumento do número de casos de feminicídio no DF. No ano de 2022, foram 16 casos. Em 2023, já são 21 registros até 20 de julho. Esses dados foram compilados pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e constam no Painel de Monitoramento de Feminicídios do DF.
A Secretaria de Justiça também tem realizado outras ações de conscientização da população sobre a temática, como debates organizados pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência da Sejus no GDF Mais Perto de Cidadão de São Sebastião, que ocorreu no último dia 5.
Pró-Vítima
O enfrentamento da violência contra meninas e mulheres no DF é foco de várias ações desenvolvidas pela Sejus-DF. O Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) é uma dessas ações, com atendimentos na área de assistência social a pessoas que sofrem atos de violência, especialmente, violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional. Nos nove Núcleos do Pró-Vítima, já foram atendidas 574 pessoas de janeiro a julho de 2023.
A Sejus também tem realizado outras ações de conscientização da população sobre a temática, como debates organizados pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência
As mulheres que passam por situações de violência doméstica podem ser atendidas pelo Pró-Vítima. A iniciativa foi instituída pelo Decreto nº 39.557/2018 e oferece apoio, orientação e acompanhamento individual às vítimas, com o objetivo de fortalecer e contribuir para o restabelecimento de seu equilíbrio mental e emocional.
O atendimento ocorre gratuitamente em todas as unidades do programa espalhadas pelo Distrito Federal: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Paranoá, Planaltina, Taguatinga, Itapoã, Recanto das Emas e Samambaia.
[Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Outros canais
Existe também o Ligue 180, que é um número em que é possível fazer denúncias de violações contra as mulheres. A central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
Nesse canal também é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
links úteis
