Termina segunda-feira (28) o prazo para o registro das chapas para os cargos de presidente, vice-presidente, diretor comunitário, primeiro secretário e segundo secretário dos conselhos comunitários de segurança do Distrito Federal (Consegs) das regiões administrativas (RAs) do DF. A votação será em 29 de outubro, quando o eleitor deverá comparecer presencialmente à RA. Os votos serão registrados em urnas eletrônicas, disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por meio de parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF).
[Olho texto=”Para votar nas chapas que serão divulgadas posteriormente, o eleitor deverá realizar um cadastro prévio até o dia 6 de setembro, que já está disponível no site da SSP/DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
O mandato dos cargos é de quatro anos e é admitida a reeleição para presidente para um único período subsequente na mesma região. Quem tiver interesse em se candidatar deve formalizar um requerimento à comissão eleitoral pelo e-mail registro.conseg2023@ssp.df.gov.br. O requerimento deve conter os candidatos de cada chapa.
É necessário observar as regras do Edital das Eleições disponível no site da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). O candidato deverá residir na região administrativa correspondente à área do Conseg ao qual deseja se candidatar ou exercer atividade funcional ou profissional na área de abrangência do respectivo conselho há pelo menos dois anos ininterruptos.
[Olho texto=”Os Consegs são canais de participação popular de caráter consultivo e deliberativo pelos quais a população pode auxiliar os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, encaminhando as demandas de cada região às autoridades governamentais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Os Consegs são canais de participação popular de caráter consultivo e deliberativo pelos quais a população pode auxiliar os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, encaminhando as demandas de cada região às autoridades governamentais. São órgãos de participação voluntária e sem fins lucrativos, que têm como finalidade estimular a participação da comunidade no processo político que impacta diretamente na segurança da região do conselho, sugerem programas para estimular maior produtividade dos agentes de segurança pública, incentiva a integração e a interação da comunidade com as lideranças comunitárias, com as forças de segurança pública do DF, entre outras atribuições.
São vedadas as inscrições individuais de candidato e de chapa que não estejam com todos os cargos devidamente preenchidos. O candidato deve ter pelo menos 18 anos de idade na data de registro da chapa e não poderá integrar mais de uma chapa, ainda que esteja concorrendo a cargos diversos. Não serão permitidas chapas que tenham entre os integrantes servidores públicos da ativa, efetivos ou comissionados, dos órgãos e entidades das forças de segurança e demais órgãos relacionados no edital, disponível no site da Secretaria Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
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Outra forma de participar do processo eleitoral é votando nas chapas. Para votar nas chapas, que serão divulgadas posteriormente, o eleitor deverá realizar um cadastro prévio até o dia 6 de setembro, que já está disponível no site da SSP-DF. O processo é simples e rápido. No cadastro, o interessado deve anexar o título de eleitor, um documento oficial com foto e o comprovante de residência.
O eleitor deve possuir domicílio eleitoral no Distrito Federal na área de abrangência do Conseg para o qual pretende votar. O voto é facultativo, sigiloso e voluntário. Para acessar o sistema de cadastro é preciso ter uma conta no serviço de autenticação do Governo Federal (GovBr).
*Com informações da SSP-DF
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