Com o objetivo de descentralizar os serviços e aproximá-los da comunidade, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) inaugurou o 16º Núcleo de Atendimento, localizado na Administração Regional do Arapoanga. Os atendimentos ao público começaram na tarde da última sexta-feira (18) e têm horário de funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 18h. No espaço, o contribuinte pode ter atendimento de 12 diferentes serviços, como prorrogação de auto de notificação, lançamento de taxas e preços públicos e emissão de nada consta.
O objetivo dos núcleos de atendimento é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por perto. A unidade inaugurada no Arapoanga espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
Entre 1º de janeiro e 17 de agosto, os núcleos de atendimento distribuídos pelo Distrito Federal já receberam 40.293 pessoas, somando mais de 48 mil demandas encaminhadas à pasta. A expectativa é que, com a inauguração de mais um posto, a comunidade consiga resolver qualquer pendência sem precisar se deslocar para outra região administrativa.
“Os núcleos estão presentes em quase todas as administrações regionais. O nosso objetivo é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por aqui mesmo. A gente espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia com esse novo núcleo aqui no Arapoanga”, afirmou a diretora do Atendimento ao Cidadão da DF Legal, Jaqueline Brasil.
Gabriela de Freitas Marques, autônoma, aproveitou o novo espaço para resolver algumas pendências com a empresa que tem em seu nome
O administrador regional, Sérgio de Araújo, comemorou a chegada do núcleo à região. “Hoje é a realização de um sonho que nós tivemos de ter a DF Legal. Assim que chegamos aqui, foi um pedido que fizemos para contarmos com o serviço e prontamente fomos atendidos. Vai facilitar muito a vida de quem mora por perto”, pontuou.
A autônoma Gabriela de Freitas Marques aproveitou o novo espaço para resolver algumas pendências com a empresa que tem em seu nome. “Sou MEI e vim pedir a isenção da taxa TFE (Taxa de Funcionamento de Estabelecimento?) referente ao primeiro ano de funcionamento da empresa. Como o DF Legal fica perto do Sebrae, deu para agilizar tudo rapidinho. Me informaram que, dentro de 15 dias, vão me enviar a resposta, se será possível ou não a isenção.”
Regina Ferreira da Silva, contadora, foi ao núcleo de atendimento para baixar as taxas pagas da TFE e não entrar na dívida ativa
O mesmo serviço foi procurado por Regina Ferreira da Silva: “Sou contadora e vim ao núcleo de atendimento para baixar as taxas pagas da TFE porque, se não pagar, com 15 dias de atraso a empresa já entra para dívida ativa. Fiquei sabendo que, a partir de agora, já posso solicitar a baixa dos boletos por e-mail. Com isso, facilitou bastante o serviço.”
Já o empresário Lucas Lima, aproveitou para emitir certidão com relação à empresa dele. “Sou empresário do ramo da construção civil e vim aqui retirar a certidão negativa de débitos para o meu cliente. Quanto ao atendimento da instituição, não tenho do que reclamar. O pessoal é atencioso e resolve as coisas rapidinho”, elogiou.
Serviços
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Em qualquer núcleo de atendimento da DF Legal, o contribuinte pode solicitar:
? Prorrogação de Auto de Notificação
? Lançamento de taxas e preços públicos
? Emissão de nada consta
? Emissão de boletos de competência do DF Legal
? Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança das taxas de Execução de Obras (TEO) e de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)
? Revisão e suspensão de lançamento de preço público
? Comprovação de pagamentos e restituição de valores
? Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados
? Alterar endereço e metragem de TFE/TEO
? Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal
? Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra
? Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa
Confira abaixo os núcleos de atendimento da DF Legal no DF:
Arte: DF Legal
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